Comsefaz no 12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

Comsefaz no 12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

20 de outubro de 2022 Off Por comsefaz

Na segunda-feira (17), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou do 12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público. O evento, que terminou nesta quarta-feira (19), também contou com a participação dos Secretários de Fazenda Felipe Salto (SP) e George Santoro (AL), do Secretário Adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes e do diretor institucional do Comitê, André Horta.


O presidente Décio Padilha participou do painel de abertura do evento, “Finanças dos Entes Federados”. Em sua palestra, abordou o histórico do desequilíbrio do pacto federativo – marcado, sobretudo, pelo esvaziamento do papel dos estados na estrutura federativa e a falta de recursos suficiente para fazer frente às obrigações constitucionais de prestação de serviços públicos.


O cenário fiscal a ser enfrentado pelos estados no ano de 2023 é ainda mais preocupante, alertou Décio Padilha. As duras mudanças estruturais realizadas recentemente sobre o ICMS, por meio da LC 192/2022 e LC 194/2022, além de possuírem fundamentos equivocados, não preveem formas de os estados arcarem com a frustração de seus recursos, resultando no comprometimento dos investimentos públicos estaduais.


O que vem ocorrendo é a deterioração da base do ICMS por meio de decisões judiciais ou mudanças no congresso, reduzindo a capacidade dos estados em financiar serviços públicos essenciais, em especial na saúde e educação” – falou Décio Padilha.


Também na segunda-feira, o Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, compôs a mesa de abertura, ocasião que ressaltou a importância dos debates para o aprimoramento das políticas orçamentárias no Brasil. 


No último painel do primeiro dia do CG, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, participou do debate: “Progressividade Tributária e o Federalismo”, juntamente com o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Roberto Biava, o Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil. – Javier Sánchez Gallardo, e a presidente do GEFIN (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais) – Célia Carvalho, que palestrou sobre o “Imposto Verde”.


Horta destacou a necessidade um novo modelo tributário no Brasil que tenha como premissas a promoção da progressividade tributária, que realiza o princípio constitucional da capacidade contributiva. Citou as experiências federativas internacionais para advogar que os estados arrecadem diretamente uma parcela do IR, como o caso estadunidense e de economias da comunidade europeia, onde o imposto de renda possuiu competência partilhada entre o governo central e as províncias ou comunidades autônomas, conforme o caso.


É um aperfeiçoamento no sistema tributário que traz mais arrecadação sem pressionar tanto a carga tributária bruta, porque quando se cobra mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos, libera-se a renda na base da pirâmide. Essa renda liberada dos mais pobres, volta imediatamente pro consumo, e isso faz girar a economia, faz desenvolver, crescer. Como a carga é o resultado da arrecadação sobre o PIB, então ela fica estabilizada pelo crescimento do denominador ” falou André Horta.


No segundo dia do CQ (18), o Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o Secretário Adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, participaram do painel sobre o ESG – Environmental, Social and Governance e apresentaram a experiência dos seus estados na implementação e execução de ferramentas de sustentabilidade e governança nas fazendas estaduais.


Organizado pelo Instituto Social Íris e pela Associação Brasileira de Contadores Públicos, o 12º CG tem o apoio do CRCSP, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Grupo de Gestores das Finanças Estaduais e Confederação Nacional de Municípios.