A ampliação do investimento público é um tema central para o desenvolvimento do Brasil, especialmente em um cenário de restrições fiscais severas e ausência de margem para aumento da carga tributária.
Com esse pano de fundo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) promoverá, dia 9 de dezembro, o debate “Securitização de Ativos como Alternativa para a Ampliação do Investimento Público”. O Comsefaz participará da mesa.
O evento ocorre de 14h30 às 17h30, no auditório Antônio Carlos Magalhães, np prédio da IFI, no Senado Federal, e vai reunir especialistas e representantes de diversos setores para discutir novas fontes de financiamento público.
Representando os Estados, estará Luis Antonio Medina Gomez, coordenador do Fórum Regularidade do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e diretor substituto da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Contexto do debate
A discussão será impulsionada pela recente aprovação da Lei Complementar 2028/2024 pelo Congresso Nacional, que abre caminho para a securitização de parte das dívidas ativas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A medida permite que esses entes utilizem suas dívidas ativas, tributárias ou não, como ativos para captar recursos no mercado, criando novas possibilidades de financiamento para projetos públicos.
Ainda participarão do debate especialistas como Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Ferrovias e consultor do Senado; Cristiane Galvão, diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; e Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos.
Papel da IFI
Criada em 2016, a IFI é vinculada ao Senado Federal e tem como missão aumentar a transparência das contas públicas. O órgão é responsável por divulgar estimativas fiscais, analisar indicadores econômicos e medir o impacto de eventos fiscais relevantes. O debate sobre a securitização de ativos reforça a relevância da instituição como espaço de discussão sobre soluções para a sustentabilidade fiscal do país. O evento, que promete contribuir para o avanço do debate sobre alternativas de financiamento público, ocorre em um momento crítico de restrição fiscal, na qual criatividade e capacidade técnica são imprescindíveis para superar os desafios econômicos do Brasil.
