O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participaram nesta terça-feira (05) do ato de entrega do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da PEC 110/2019, da Reforma Tributária ampla, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, também participou, representando os municípios. O ato aconteceu no gabinete da Presidência do Senado e contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Logo após o evento, o presidente do Senado e o senador Roberto Rocha conduziram entrevista coletiva de imprensa em que explicaram a proposta, que vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para iniciar oficialmente a apreciação pelos senadores. O relatório da PEC 110/2019 é apresentado depois de mais de dois anos de debates e discussões em torno da reforma do sistema tributário nacional.
O senador Roberto Rocha disse na coletiva de imprensa que o relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – ou seja, um IVA para a União, que unifica IPI, PIS e Cofins, para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para Estados e Municípios, unificando ICMS e ISS) para criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Comsefaz tem sido um dos participantes mais ativos dos debates e discussões em torno da reforma, tendo participado, nos últimos três meses, de dezenas de reuniões com o relator da PEC 110 e de outros eventos para contribuir na elaboração do relatório. Ainda em setembro, o Comitê manifestou em carta apoio ao texto de Roberto Rocha. “Ante às inúmeras distorções do modelo tributário atual, (…) faz-se necessário harmonizá-lo com as melhores práticas internacionais, de modo a corrigir o cenário atual de deterioração do ambiente de negócios e de ausência de crescimento econômico”, disse.
“Nesta perspectiva, é notável o esforço empreendido pelo Senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019 no Senado Federal, por meio de uma série de reuniões com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de segmentos empresariais e diversas entidades representativas da sociedade civil. O profícuo diálogo institucional daí resultante possibilitou a construção de um texto equilibrado e que apresenta um nível de convergência inédito nesta matéria”, reforça o documento.
COMSEFAZ QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA – Na coletiva de imprensa após a apresentação do relatório, nesta terça-feira, o presidente do Comitê e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, voltou a destacar a união dos 26 Estados e do Distrito Federal em torno da Reforma Tributária ampla, lembrou a contribuição dos secretários de Fazenda na elaboração da proposta e defendeu celeridade na tramitação e votação da matéria no Congresso.
“O texto do senador Roberto Rocha une Estados, Municípios, setores produtivos e entidades do Fisco em torno de uma proposta que vai simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, promovendo justiça fiscal e destravando a economia do nosso país”, disse ele. “Agora, precisamos avançar nas discussões no Senado e na Câmara para garantir que a reforma seja votada o quanto antes”.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Reforma Tributária no Comsefaz, destacou a importância do entendimento dos entes federativos e do Senado em torno do relatório. “Fechamos um acordo histórico em torno da Reforma Tributária ampla, que aumenta as chances de aprovação da proposta e de acabar com o manicômio tributário que temos hoje”, disse ele.
