Realizado nesta quinta-feira (17), o primeiro Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) Virtual de 2022 trouxe como o tema central “Tecnologia e Inovação: Não é preciso esperar para simplificar”. O webinar contou ainda com lançamento do novo módulo da Nota Fiscal Fácil (NFF), que gera benefícios a produtores rurais.
O módulo Produtor Rural do aplicativo Nota Fiscal Fácil facilita a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou rural, que poderá gerar o documento por meio do app instalado em seu smatphone. A ferramenta vem descomplicar a vida do contribuinte e representa uma verdadeira inclusão fiscal.
No encontro, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que representou o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), falou sobre os cenários desafiadores para os Estados em 2022, principalmente pelo país estar passando por um momento de inflação alta e baixo crescimento. O secretário mencionou a importância dos combustíveis para o ICMS e o impacto que os entes federativos poderão sofrer com as propostas que tratam do assunto em tramitação no Congresso, como é o caso do PLP 11/2020, que, caso seja aprovada, causará uma perda estimada de R$ 32 bilhões aos entes subnacionais.
Ele destacou, porém, o apoio dos Estados ao substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 1472/2021. “O PLP 1472/2021 incide sobre a política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras, que deverá considerar, além das cotações médias do mercado internacional e os custos de importação, os custos internos de produção. Além disso, cria uma conta de equalização de preço (funding), resultando em um controle maior dos reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores”, disse Décio Padilha.
A primeira edição do Encat 2022 também contou com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, que abordou o assunto Solução do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos, desenvolvido em conjunto com o Encat.
O Encat é um fórum de estímulo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas do Fisco Estadual, sendo a entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos no Brasil, como Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe, Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico – CT-e e Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e). Os encontros acontecem mais de uma vez ao ano e são destinados a servidores das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal.
