O Comsefaz participou entre os dias 22 e 24 de fevereiro, em Lisboa, do Fórum Futuro da Governança Fiscal: uma Administração Pública para o Século XXI. Realizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), organização com foco no debate dos cenários que envolvem o fisco no mundo e no Brasil, o evento trouxe como tema principal o Federalismo fiscal e a evolução digital pós-covid.
O Comsefaz esteve presente, contribuindo em painéis e debates com ideias e experiências locais. Participaram do evento pelo Comitê a secretária de Fazenda de Sergipe Sarah Tarsila, secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul Pricilla Santana, o secretário de Fazenda de Alagoas George Santoro, o secretário de Finanças de Rondônia Luis Fernando Pereira, o secretário de Fazenda do Ceará Fabrízio Gomes e o diretor institucional do Comsefaz André Horta.
A força do federalismo
No painel de abertura, que debateu Federalismo e Coordenação entre Governos na Era Digital, o diretor institucional do Comsefaz André Horta destacou a atual fragilidade dos estados na federação brasileira e a importância da institucionalização do Fórum dos Governadores para o fortalecimento dos estados na federação, devolvendo a capacidade dos governadores realizarem políticas e coordenarem seus municípios:
“Essa iniciativa dos governadores de institucionalizar o Fórum vem em um momento extremamente importante porque os estados vêm fraquejando com as suas finanças há alguns anos, e de forma aguda a partir do ano passado com as Leis Complementares 192 e 194. (Com o Fórum) Os estados ganharão um interlocutor, um ator importante para o federalismo brasileiro, para, assim, poderem articular as políticas públicas desejadas a partir desse aprimoramento de desenho institucional”, disse Horta.
Também no primeiro dia do evento, no painel “Perspectivas para o Brasil: Federalismo”, a secretária de Fazenda de Sergipe Sarah Tarsila e a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul Pricilla Santana destacaram temas importantes como a responsabilidade fiscal e a necessidade de construção de um federalismo respeitoso, com assimetria entre os entes.
Educação fiscal
A secretária de Fazenda de Sergipe Sarah Andreozzi defendeu a cooperação entre os entes, com suas diversas visões sobre os problemas federativos brasileiros.
“A governança fiscal não existe sem educação fiscal, por isso a importância de explicar à população que cuidar das contas é cuidar das pessoas”, pontuou.
O painel Experiências Internacionais Avançadas e Latinas, que contou com a presença do secretário de Fazenda de Alagoas George Santoro, abordou a transformação digital feita pelos estados brasileiros. Santoro destacou o exemplo da Nota Fiscal Eletrônica, como ela é referência no mundo e de que forma esse reconhecimento é resultado do trabalho e da união dos estados brasileiros.
“Isso é muito interessante porque demonstra que a coordenação federativa executada dentro do Comsefaz tem dado resultados de forma bastante expressiva. O Encat foi várias vezes citado como exemplo dessa coordenação federativa que impacta essa transformação digital e que melhora a vida dos contribuintes e também melhora o desempenho e a produtividade dos fiscos brasileiros”, disse.
Cidadania fiscal
Durante a participação no painel “Perspectivas para o Brasil: Governança Digital”, o secretário de Finanças de Rondônia Luis Fernando Pereira apresentou quatro programas desenvolvidos em plataformas digitais – Melhor Hora, Fisconforme, Cidadania Empresarial, Nota Legal rondoniense e Imposto mais justo – para atender às demandas dos cidadãos rondonienses e estimular à conformidade fiscal no estado.
“Esses quatro programas compõem um ecossistema de estímulo à conformidade e redução de regressividade tributária, como também à cidadania fiscal, e são exemplos de como a transformação digital pode beneficiar a vida do cidadão contribuinte no estado de Rondônia, disse o secretário Luis Fernando.
Inclusão digital e eficiência
O secretário de Fazenda do Ceará Fabrízio Gomes Santos falou sobre a importância das discussões para os entes federados. Segundo o secretário, “estão sendo discutidas diversas experiências internacionais sobre a inserção digital e de que forma ela pode ajudar os gestores nas decisões. A troca de experiências e essa cooperação internacional sobre governança fiscal tende a ser cada vez mais necessária para que a gestão fiscal se torne mais eficiente e traga resultado para a população”.
O encontro recebeu várias autoridades portuguesas e brasileiras, entre as quais o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o governador do Piauí Rafael Fonteles, os professores e especialistas no tema Célia Carvalho (FGV), Fernando Rezende (FGV) e José Roberto Afonso (IDP), entre outras personalidades.
FIBE
O FIBE é uma associação permanente e espaço para debates e intercâmbio entre Brasil e Portugal, bem como com demais países europeus e lusófonos. A organização nasceu com o intuito de realizar estudos e projetos de investigação, promover eventos e formações, além de criar publicações e outras ações.
