O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou nesta quinta-feira (4) ofício ao Comgresso Nacional pedindo urgência na apreciação dos vetos do presidente Bolsonaro ao art. 2º da Lei Complementar nº 14.007/2020, que destinava R$ 8,6 bilhões aos estados e municípios para a compra de equipamentos e materiais para o combate à pandemia da covid-19 n.
A sanção da Lei Complemementar foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, com vetos aos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 2º. Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Comsefaz pede a rejeição dos vetos, justificando a extrema e urgente necessidade dos entes por recursos para o enfrentamento do novo coronavírus.
No ofício, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, argumenta que no momento em que os estados e municípios enfrentam quedas substanciais de receita e aumento de despesas em decorrência da crise sanitária, os repasses garantidos na lei são de fundamental importância para preservar o fluxo financeiro dos entes e para ajudar a garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos à população.
Ele observa que, com o veto, os recursos serão direcionados para pagamento da dívida pública federal, “o que, no momento, não se mostra mais relevante do que a sua destinação para o combate à pandemia em curso”. Vale ressaltar, reforça o ofício, “que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”.
O Comsefaz também alerta para as incertezas quanto ao período necessário à recuperação da economia e à retomada completa das atividades econômicas, assim como a equalização da arrecadação dos impostos que compõem grande parte das receitas dos entes subnacionais. “Vale ressaltar que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”, observa.
Ofício COMSEFAZ 073, encaminhado ao Congresso.
