O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, entre os dias 22 e 24 de março, a 75ª Reunião Ordinária da entidade na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF. O Comsefaz foi representado no encontro pelo secretário de Fazenda do Acre Amarísio Freitas e pelo diretor institucional André Horta.
Na palestra Federalismo Fiscal, André Horta explicou como o pacto federativo brasileiro foi afetado pelas políticas equivocadas, que permutaram tributos progressivos em regressivos ao tempo em que transformavam receitas compartilhadas em exclusivas da União. Ele fez um alerta sobre o desequilíbrio de receitas entre os estados, municípios e a União, além de apontar o reflexo desse descompasso na situação fiscal dos entes e no comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população.
Para o diretor do Comsefaz, a reforma tributária, além de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, deve fortalecer o papel dos estados nas relações federativas. O caminho, segundo ele, está na descentralização dos recursos e numa melhor representação institucional, sempre visando a redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Durante o evento, os diretores do Gefin elegeram os novos membros da entidade para o biênio 2023-2025. O subsecretário-adjunto do Tesouro do Rio Grande do Sul Elói Astir Stertz foi eleito presidente do Gefin. Ele falou sobre a importância do grupo no assessoramento técnico dos estados.
“Hoje tivemos a honra de ter 24 unidades da federação representadas aqui, 23 estados e o DF, em um encontro onde a gente discute as questões fiscais e financeiras que são importantes para os estados, possibilitando o assessoramento das Fazendas estaduais, sendo o braço técnico do Comsefaz”, disse.
Gefin
O Gefin foi instituído no primeiro trimestre de 2004 e desempenha um relevante papel de assessoramento financeiro aos secretários de Fazenda dos Estados e de promoção do aperfeiçoamento da Gestão Financeira Subnacional no Brasil.
