O Comsefaz vai participar do 13° Seminário de Gestão Pública Fazendária, que ocorre dias 24 e 25 de julho, na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto (SP). O evento, que terá sete painéis e 11 palestras, é promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefinsp).
O diretor institucional do Comitê, André Horta, será um dos palestrantes no painel de abertura, que debate a Reforma Tributária e seus Impactos nas Administrações Públicas Municipais. Em sua fala, Horta discorrerá sobre o porquê que a reforma tributária é necessária, assim como o papel dos Estados e dos Municípios nesse ambiente de alterações legislativas.
O painel contará também com a participação do auditor fiscal aposentado de Salvador, Artur Mattos, que destacará os “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios”.
A moderação ficará sob a responsabilidade dos auditores fiscais Rafael Vilches (Santos) e André Motta Cheutchuk (SP).
Além da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 e em processo de regulamentação no Congresso Nacional, a 13ª edição do SGESP vai pautar outros temas, como a taxonomia, exemplos de inovações no setor público, o sucesso dos consórcios municipais, a nova lei de licitações, entre outros temas importantes para as Fazendas brasileiras.
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O Estado e os Municípios na reforma tributária
A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de importante debate, especialmente no que diz respeito à distribuição de competências tributárias entre o governo federal, os estados e os municípios.
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo e centralizado, o que gera muitas críticas e desafios para a eficiência e equidade na arrecadação de tributos.
Durante todo o processo que levou a aprovação da PEC 132/2023 e, agora, durante a elaboração dos projetos de lei que regulamentarão o novo sistema tributário, o PLP 68/2024 e PLP 108/2024, representantes dos entes subnacionais trabalharam para garantir autonomia fiscal aos estados e municípios.
