O I Seminário Comsefaz – A Decisão do STF no RE 628075 e a Tese de Repercussão Geral, Tema 490 acontece nesta quarta-feira, 2 de dezembro, a partir das 14h30, por meio de videoconferência.
O evento é destinado a fazendários: secretários, auditores fiscais e técnicos das Fazendas estaduais. O objetivo é debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de estado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.
O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, será o moderador e, como expositores e debatedores, participarão o auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Hélio Rubens Clemente Guerra, que abordará o tema “RE 628075 – Uma Visão Geral do Precedente”, e o auditor fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco Nilo Otaviano da Silva Filho, que falará sobre “O Alcance da Glosa de Créditos Diante da Tese Fixada pelo STF no Tema 490”.
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