Há 34 anos, em 05 de outubro de 1988, foi promulgada no plenário do Congresso Nacional a Constituição da República Federativa do Brasil. O, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, vaticinou que “Não será a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz, ainda que da lamparina, na noite dos desgraçados”, e sublinhou seu compromisso com a volta da democracia: “Temos ódio da ditadura, ódio e nojo”.
Para lembrar e refletir sobre a data, o Comsefaz reuniu declarações de seu presidente, vice-presidentes, membros e de pesquisadores que se preocupam com o cariz federativo insculpido no texto constitucional.
As declarações trazem uma análise sobre a importância da Constituição para a construção de ações e políticas públicas em prol do Estado de bem-estar social, mas também apontam para o longo caminho a ser percorrido pelos entes federativos a fim de construir um país melhor.
“A Constituição Cidadã de 1988 fortaleceu a divisão de responsabilidades e competências entre os entes federativos, no intuito de direcionar todos para um único propósito: o bem-estar social do povo brasileiro. O que vimos nas recentes inovações legislativas e judiciárias a respeito do sistema tributário não parece honrar tal premissa. Neste aniversário constitucional é hora de refletirmos sobre o pacto federativo e sobre a importância da autonomia dos estados e municípios para garantir este bem-estar social que nossa Lei Maior assegura” – Décio Padilha, presidente do Comsefaz e Secretário de Fazenda de Pernambuco.
_“Sob a perspectiva de contas públicas, a Constituição de 88 trouxe inúmeras inovações. As menções sobre dívidas públicas interna e externa, sustentabilidade fiscal, transparência, entre outros temas, foram a base da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas inovações criaram referências na gestão das finanças públicas.” – Gustavo Barbosa, Vice-presidente do Comsefaz (Região Sudeste) Gustavo Barbosa, Secretário de Fazenda de Minas Gerais.
“É uma data extremamente importante porque é o texto fundamental da República Federativa Democrática do Brasil. Nestes tempos em que eu diria de intensas reflexões sobre o papel da democracia, sobre a federação brasileira ter sofrido tantos reveses, o texto democrático é absolutamente fundamental, que nós precisamos defendê-lo e mantê-lo. A democracia perfaz um equilíbrio de forças que é sempre vibrante, então aprender a conviver com o diferente, aprender a viver com as minorias, aprender a respeitá-las, faz parte dos valores que a gente traz na democracia e a federação nunca esteve tão à prova. Neste momento parabenizamos nossa Constituição e desejamos que muitos anos venham, porque é um texto que plasma o caminho que a gente quer seguir, o estado social que optamos por ele, a tributação da forma como está escrita, enfim um texto absolutamente fundamental.” – Fernanda Pacobahyba, Vice-presidente do Comsefaz (Região Nordeste) e Secretária de Fazenda do Ceará.
“É uma data muito importante para a história do Brasil, pois a Constituição Nacional espelha o desejo nacional do bem estar social e garante o Estado Democrático Brasileiro. Somos uma federação, onde Municípios, Estados e a União Federal garantem o cumprimento das normas constitucionais, promovendo o fortalecimento das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.” – Paulo Eli, Vice-presidente do Comsefaz (Região Sul) e Secretário de Fazenda de Santa Catarina.
“No dia 05 de outubro de 2022, a Constituição Federal de 1988 (CF88) completa 34 anos de vida. 34 anos de muita esperança, pois este novo conjunto de regras, também chamada de Constituição Cidadã, substituiu, depois de 21 anos de regime militar, uma constituição (a de 1967), que tinha em suas entrelinhas premissas autoritárias, completamente diferente daquelas constantes na CF88. De fato, houve uma imensa participação do brasileiro comum, que enviou inúmeras sugestões a serem incorporadas nos direitos e deveres dessas novas regras sociais. A comemoração do aniversário desta nossa Lei Maior, que rege todas as outras leis e marcos normativos, destarte, é um evento de imenso regozijo, porque expressa o pensamento que passava a surgir, com a redemocratização, e que permeia o nosso dia-a-dia, até hoje Como cidadã brasileira e economista afirmo, assim que; conquanto haja defeitos na CF88, podendo ser constatado no processo intenso em que seu marco é rotineiramente alterado no Congresso Nacional; é uma euforia poder celebrá-la a cada ano, pois seguimos como a certeza de que é ela a grande guardiã das relações democráticas sociais, dos limites dos três poderes e das autonomias dos entes federados.” – Cristiane Schmidt, Secretária de Fazenda do Goiás.
“A Constituição de 1988 é um marco do processo civilizatório brasileiro. Com ela, pela primeira vez, tivemos a cidadania plena: simultaneamente, direitos políticos, civis e sociais. Os avanços foram particularmente notáveis na proteção dos mais pobres. Infelizmente, as elites retrógradas do país jamais aceitaram essas conquistas, mesmo que inspiradas na socialdemocracia europeia que ressurgiu após a Segunda Guerra. Nos últimos anos, o pacto social da redemocratização tem sofrido graves ameaças. As eleições presidenciais de 2022 decidirão se avançaremos ou retrocederemos na democracia e na cidadania plena. É isso que está em jogo” – Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.
“Após 34 anos de vigência do sistema constitucional tributário, algumas alterações foram efetuadas, mas ele permanece íntegro e funcionando. Existem muitos problemas, sem dúvidas, mas não exatamente no âmbito constitucional, pois este sistema nos permitiu ser a 7ª economia mundial em 2011, aspirando chegar à 6ª posição; hoje estamos em 13º lugar”. – Fernado Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP).
-“A Constituição de 1988 chega ao seu trigésimo quarto aniversário em um cenário de grave erosão fiscal. Estão comprometidos dois dos seus pilares civilizatórios: a organização federativamente solidária dos serviços públicos essenciais e a garantia de máxima eficácia dos direitos fundamentais mediante custeio progressivo. Em tal contexto, o próprio núcleo de identidade da Constituição Cidadã resta lesado, enquanto a sociedade se vê desamparada em meio ao acirramento da desigualdade e da ausência do poder público. A frustração do pacto constitucional civilizatório de 1988 lança os entes da federação em uma guerra fiscal de receitas e despesas, que, em última instância, corrói a democracia e nega condições de vida digna aos cidadãos. ” – Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ)
“Sempre bom recordar o Deputado Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição, em 1988, defendeu que a reforma tributária que fortalece governos estaduais e municipais seria a face financeira da redemocratização do Brasil. Nestes tempos em que alguns questionaram e muitos se levantaram para defender a democracia no Brasil, é preciso preservar e fortalecer os poderes e as finanças dos Estados, Municípios, o equilíbrio da Federação. A democracia não sobreviverá no Brasil se, na prática, só o governo federal ditar as ordens fiscais do País.” – José Roberto Afonso, economista e professor “.
Comemoramos hoje 34 anos da Constituição Federal, a Constituição cidadão na fala de Ulisses Guimarães. Avançamos na construção do ideal dos constituintes. O SUS é uma realidade e, apesar dos problemas, teve papel central no combate à pandemia. Atualmente, coloca-se o enorme desafio de seguir adiante e reafirmar o antigo sonho de garantir condições dignas a milhões de brasileiros em situação de pobreza. Só assim poderemos proclamar todos como cidadãos no sentido pleno do termo.” – Francisco Lopreato, professor de economia da Unicamp.
