O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (26), um programa que prevê a redução de juros da dívida que os estados têm com a União. Em contrapartida, os governos locais devem ampliar o número de estudantes matriculados no ensino médio técnico profissionalizante.
O programa foi batizado de Juros pela Educação e anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad durante audiência com os governadores das regiões Sul e Sudeste.
A dívida acumulada dos estados chega a R$ 740 bilhões, sendo 90% concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O movimento pela redução do ônus da dívida é uma pauta antiga dos estados. O primeiro pleito atendido foi a mudança do indicador de correção, do IGP-DI para IPCA em 2015. Como o IGP-DI é bastante sensível à variação cambial, o aumento do valor das dívidas descolava da realidade das finanças estaduais à época. Além disso os juros incidentes sobre o estoque variavam de 6 a 9% a.a.. Desde então a correção das dívidas são calculadas pela soma do IPCA acrescido de 4% de juros e, caso avance a proposta da União, a expectativa é de que os juros sejam reduzidos ainda mais.
Essa renegociação passa também pela entrada de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal e o recente pleito de Minas Gerais para aderir ao programa.
Os estados que não possuem dívida com a União ou aqueles que possuem débitos de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão do ensino médio técnico (EMT).
A projeção do Governo Federal aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB, além de refletir na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.
Metas, juros e contrapartida
Segundo a proposta apresentada pelo ministério da Fazenda, os estados que aderirem ao Juros pela Educação terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.
A meta é alcançar mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030.
O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% a.a., o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.
Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% a.a., o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico. Já a faixa com os juros mais baixos (2% a.a.) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.
Os estados que atingirem as metas de expansão de matrículas no ensino médio técnico em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
Educação
O Brasil possui 7,7 milhões de matrículas no ensino médio, sendo 85% de responsabilidade dos estados. Desses, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral.
O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no país.
