Fortalecimento do Federalismo brasileiro: seminário promovido pelo Comsefaz debate institucionalização do Fórum dos Governadores

Fortalecimento do Federalismo brasileiro: seminário promovido pelo Comsefaz debate institucionalização do Fórum dos Governadores

13 de dezembro de 2022 Off Por comsefaz

Promover um diálogo que busque ampliar a participação dos estados na arena política foi o foco do seminário “Fórum dos Governadores: a importância da sua institucionalização para o fortalecimento do federalismo brasileiro”, promovido pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) na última quarta-feira (07), na cidade de Natal/RN.

Ao longo do tempo, mudanças legislativas e decisões judiciais resultaram no atual descompasso da federação brasileira, promovendo a involução da autonomia dos estados e o esvaziamento do seu espaço representativo na formação das políticas públicas e na repartição das receitas. As Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 agravaram ainda mais os impactos nos orçamentos estaduais. Desde a crise fiscal brasileira iniciada em 2014, e que se alonga até os dias atuais, os estados brasileiros tiveram recuo significativo no nível de investimentos, afetando áreas chaves para o desenvolvimento social e econômico.

Neste cenário, debater a institucionalização do Fórum dos Governadores é uma etapa essencial para o fortalecimento dos estados na federação, devolvendo a capacidade dos governadores realizarem políticas e coordenarem seus municípios.

Na mesa de abertura, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, falou sobre a quebra do pacto federativo provocada pelas novas legislações que limitam o ICMS e o comprometimento da capacidade dos estados e municípios em prestarem os serviços essenciais às suas populações.
Ninguém está questionando o preço abusivo dos combustíveis nesse país. O preço da gasolina chegou a níveis insuportáveis. Agora, o que não é justo, o que não é sensato, foi a medida que o Governo nacional tomou, foi o remédio que foi dado para curar essa ferida, porque sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito à educação, à saúde, às políticas de assistência social”, disse a governadora Fátima.

Acompanhando a fala da governadora Fátima Bezerra, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, ressaltou a fragilidade do federalismo brasileiro e a ausência da participação dos governos locais nos processos decisórios, a exemplo do que ocorreu com a aprovação das novas lei neste ano, que impactaram demasiadamente áreas da saúde e educação.
Estamos diante de uma instabilidade federativa. Ora o Governo Federal isoladamente, ora o Congresso Nacional sem escutar os estados, [faz] uma série de medidas de caráter estrutural-permanente, para tentar resolver problemas conjunturais que afetam o imposto da educação. Qual é o imposto da educação? Só existe um: o ICMS. No mínimo 25% vai para a educação”, afirmou Décio Padilha.

O senador eleito e ex-governador do Piauí, Wellington Dias, enviou ao evento um vídeo gravado, no qual falou sobre a sua experiência na coordenação do Fórum Nacional dos Governadores, destacando que o órgão funciona apenas como um espaço de encontro entre os chefes dos Executivos estaduais e que a reinvindicação pela sua institucionalização é legítima e necessária para o fortalecimento dos estados no federalismo brasileiro.
A experiência do Consórcio do Nordeste e do Fórum de Governadores do Nordeste entra para a história. Mostra a lição de que juntos somos mais fortes. Quando se tem grandes problemas, essa união traz resultados”, disse o senador Wellington Dias.

Na mesa principal, o ex-presidente do Comsefaz e governador eleito do estado do Piauí, Rafael Fonteles, discorreu sobre a frágil e reduzida participação dos estados na divisão das receitas em contrapartida ao contínuo crescimento de responsabilidades e despesas dos entes. Destacou que a institucionalização de um colegiado que represente todos os estados é um passo fundamental para reduzir as desigualdades regionais e garantir que a população receba de seus governos locais a adequada prestação de serviços públicos.
Dessa forma teremos mais força política para poder revisar o pacto federativo, que é uma preocupação enorme, pois os estados estão aumentando suas responsabilidades com a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais à população, mas os recursos estão cada vez mais concentrados na União. Isso precisa ser revisto, a descentralização dos recursos é necessária para o equilíbrio das finanças estaduais e melhoria dos serviços públicos”, afirmou Rafael Fonteles.

O professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas, também palestrou no seminário e falou sobre a baixa institucionalidade dos estados na atual configuração federativa e a redução da capacidade dos governadores realizarem políticas e coordenarem seus municípios. Para o professor, a institucionalização do Fórum dos Governadores deve ocorrer de forma constitucionalizada para garantir um espaço maior para os governos estaduais.

Eu estou propondo, como horizonte de discussão, [algo] que vai um pouco além (…) para constituir um Fórum dos Governadores constitucionalizado, para ter poder formal, federativo de ser um agente, uma instância, uma arena de poder, de discussão importante para garantir um espaço maior para os governos estaduais. Não podemos esquecer que há um processo de descentralização dos municípios brasileiros, [mas, que] a grande parte são pequenos municípios que não têm a capacidade, por si só, de levarem adiante a suas políticas. Então, o peso dos estados é para a gente garantir avanço na federação e na cidadania brasileira”, disse o professor Lopreato.

O seminário está disponível no canal do Comsefaz no YouTube, acesso no link abaixo.