A capital cearense, Fortaleza, vai sediar a 44 ª Reunião Ordinária do Comsefaz, reunindo secretários Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal, no Hotel Gran Marquise, no dia 11 de abril.
As propostas dos anteprojetos de leis complementares para regulamentação da Reforma Tributária, EC 132/2023, com previsão de serem encaminhados ao Congresso Nacional no dia 15 de abril, são os principais assuntos a serem debatidos nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Também estão na pauta projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, processos administrativos e propostas de convênios e ajustes Sinief que serão submetidas à 192ª reunião do Confaz.
