As políticas de desenvolvimento regional se transformaram ao longo do tempo e se consolidaram como instrumento de tentativa de superação de problemas seculares que ora estão na origem e ora ajudam a perpetuar as desigualdades regionais. Esta é uma das conclusões do livro “História das Políticas Regionais no Brasil”, recém-lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De autoria de Rodrigo Portugal e de Simone Affonso da Silva, a obra resgata os planos de desenvolvimento regional implementados no país, analisa as bases em que eles se fundamentaram e como se modificaram e foram incorporados pelos estados ao longo dos tempos. Também mostra a execução de suas ações, “em um processo em que o que se concretiza não necessariamente corresponde ao que foi planejado”.
Em “História das Políticas Regionais no Brasil”, os autores revelam que as políticas de desenvolvimento regional se intensificaram a partir das décadas de 1950 e 60, com a criação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e do Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional, repartido pelas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e a adoção de políticas de incentivos fiscais pelos estados para atrair empresas e investimentos externos.
Lembram, porém, que desde a Primeira República (1889-1930) e o Império (1822-1889) já havia, por parte do governo central, o reconhecimento de problemas em regiões brasileiras que necessitavam da ação do Estado – como as secas no Nordeste e as dificuldades de integração nacional em face das enormes distâncias geográficas em estados como o Amazonas, por exemplo.
O livro é prefaciado por Aristides Monteiro Neto, pesquisador e professor do IPEA, e por Adriana Melo Alves, secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Aristides Monteiro escreve que o livro resgata documentos importantes dos governos do Império e do início da República, apresenta elementos de continuidade e ruptura, “mas, fundamentalmente, revela esforços de construção institucional visando a interesses territoriais ou regionais”.
Para ele, a obra serve também para estimular o debate sobre os novos caminhos que desafiam a atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), “assim como tem o potencial de instigar o repensar das instituições de planejamento regional (…) criadas ainda nos anos 1950 e 1960, em face dos desafios atuais pautados por um novo contexto de predomínio (e de excelentes resultados) das políticas sociais universais preconizadas pela Constituição de 1988”.
Para Adriana Melo Alves, o livro convida o leitor a se aprofundar e a descobrir novos olhares sobre as políticas regionais. Ela destaca o impacto dessas intervenções em regiões como o Nordeste e a Amazônia. “Mesmo que continuem sendo consideradas as regiões mais vulneráveis do país, a Amazônia e o Nordeste já se modificaram substancialmente – positiva ou negativamente – por todas as tentativas governamentais propostas e desenvolvidas ao longo dos anos”, enfatiza.
“História das Políticas Regionais no Brasil” é composto de sete capítulos, contemplando os precedentes das políticas regionais, como os planos viários e o combate às secas ainda durante o Império; o debate sobre o reconhecimento institucional da ação sobre as regiões, e a análise das regiões no prelúdio do Estado nacional-desenvolvimentista.
Enfoca também as teorias e pensadores brasileiros que se debruçaram sobre os problemas regionais, apresenta o modelo clássico pelo qual as políticas de desenvolvimento regional são conhecidas até hoje e mostra a reconfiguração desse modelo, assim como do próprio Estado brasileiro. No sétimo e último capítulo, faz um balanço de como estão sendo tratados os problemas regionais pelo Estado no período mais recente.
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