Nesta quinta-feira (11), durante a 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Fortaleza/CE, os secretários e secretárias de Fazenda assinaram uma Nota sobre a política tributária estadual uniforme aplicável às importações no programa Remessa Conforme.
No documento, o colegiado do Comsefaz reafirma o compromisso das Fazendas estaduais com a equidade e justiça tributária.
“O compromisso com a equidade e justiça tributária no Brasil é um dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais. Corolário deste princípio é o tratamento tributário isonômico dos produtos importados com os resultantes da produção e circulação nacionais, uma vez que este equilíbrio tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais”, diz a Nota.
O Comsefaz irá reunir estudos e análises para o aprofundamento dos debates, viabilizando uma solução que preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos.
