A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul esclarece que, em nenhum momento, durante essa calamidade que aflige a população gaúcha, foi cobrado imposto sobre as doações enviadas. O Decreto 37.699/1997, do Governo do Estado do RS, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no estado, isenta a cobrança de impostos sobre doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública.
A declaração é imprescindível diante da disseminação de notícias falsas que vem prejudicando a população do Rio Grande do Sul, impedindo que os gaúchos recebam toda a solidariedade dos demais estados brasileiros através do envio de doações.
A falsa narrativa de que caminhões estavam sendo impedidos de transportar as doações motivou a Bread King, empresa envolvida em uma das informações falsas que circularam nos últimos dias, a emitir, nesta terça-feira (08), uma nota desmentindo o acontecimento.
“Em relação ao vídeo feito por terceiros e que está circulando nas redes sociais, mostrando um caminhão da nossa empresa retido no posto de fiscalização da Receita Estadual em Torres, RS, com donativos destinados aos desabrigados, a Bread King esclarece que o veículo seguiu viagem até seu destino final, entregando os suprimentos aos necessitados ainda durante a madrugada. No posto de fiscalização, o veículo foi abordado devido ao excesso de peso, porém foi liberado sem receber qualquer notificação ou autuação. Além disso, ressaltamos que a Bread King está comprometida com a solidariedade em momentos difíceis como este. Informamos que novas viagens estão sendo planejadas para auxiliar nossos irmãos gaúchos que enfrentam dificuldades neste momento tão desafiador“, diz a Bread King, em nota.
Desmentindo as fake news
O ocorrido também levou a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e a Receita Estadual do Rio Grande do Sul a se manifestarem. A Sefaz-SC afirma que não há qualquer ação fiscalizatória impedindo o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul e a Receita do RS publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos.
Leia os comunicados da Sefaz-SC aqui e da Receita do RS aqui.
As Secretarias de Fazenda estão realizando todos os esforços necessários em apoio ao estado do Rio Grande do Sul neste momento de dificuldade, tendo os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovado Convênio ICMS 54/24 e o Ajuste Sinief 9/24, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para reforçar o estímulo e a facilidade das doações, concorrendo para que estas cheguem com maior brevidade à população gaúcha.
