Nesta terça-feira (22), a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB realizou a coletiva mensal de divulgação do resultado da arrecadação das receitas administradas pelo órgão em julho de 2023. Os estados acompanharam a divulgação com especial atenção, devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mês de julho, decréscimo que está se repetindo nas duas primeiras parcelas decendiais do mês de agosto.
Até o momento, a transferência do FPE em agosto, consideradas essas primeira e segunda parcelas, apresentou queda real de 9,64%, corrigidos pelo IPCA. As duas primeiras parcelas do FPE caíram de R$ 7,56 bilhões em agosto/2022 para R$ 6,64 bilhões em agosto de 2023, conforme mostra a tabela abaixo.
O pagamento realizado no mês corrente é sempre em relação à arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados do mês antecedente. Esses recursos compõem a receita corrente dos estados e são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos.
Na coletiva, os auditores-fiscais da Receita Federal, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Claudemir Malaquias e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal Marcelo Gomide revisitaram as ocorrências trazidas na coletiva anterior por ocasião da arrecadação de junho e divulgada por este Comitê . A arrecadação do Imposto de Renda em 2022 foi marcada por uma série de eventos atípicos, não observados esse ano, afirmou Malaquias.
Só em julho deste ano, o IRPJ reduziu 16,4%. O decréscimo foi motivado, especialmente, pela elevação extraordinária de receitas em 2022 das empresas ligadas à exploração de commodities, sobretudo do setor de petróleo e de minérios, que se sujeitaram a condições desabituais no cenário internacional, bem como a taxa de câmbio elevada.
A contração da rubrica da arrecadação atípica de IRPJ e da CLSS no acumulado do ano, entre janeiro e julho, que teve um impacto de -83,3%, passando de 30 bilhões/2022 para R$ 5 bilhões/2023, deve ser entendida como um retorno à trajetória normal das movimentações não recorrentes, segundo os técnicos.
Outro fator de destaque são as isenções do IPI concedidas pelo Governo Federal em 2022 por meio do Decreto 11.158/2022. O Comsefaz, ao longo do ano passado, denunciou inúmeras vez o risco que a medida teria nas finanças estaduais. Em julho deste ano, a arrecadação do IPI reduziu 13,8%.
O Fundo de Participação dos Estados desempenha um papel crucial na promoção do equilíbrio econômico e social entre as diferentes regiões do Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população em todo o país.
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