O secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, representou o Comsefaz nesta segunda-feira (28) durante a abertura do Fórum Internacional de Tributação (FIT 2023), realizado em Brasília/DF.
Amarísio Freitas destacou o momento em que o Brasil debate a reforma tributária e defendeu que o projeto final seja mais abrangente do que sugere o texto aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.
– Não podemos perder o momento de propor uma reforma tributária mais abrangente e que transforme o destino da nossa nação. O texto aprovado na Câmara Federal tem pontos frágeis para o federalismo, que podem tirar poder dos estados… O que os estados querem é manter e levar mais politicas publicas necessárias à população”, disse.
O secretário de Fazenda do Acre lembrou que o Comsefaz é parceiro do FIT desde a primeira edição, destacou o protagonismo do Comitê no debate público e reforçou as pautas dos estados:
– Acredito em eventos como esse, que trazem ideias novas e importantes para que façamos uma reforma necessária para a nação, e não apenas fazer de conta. O Comsefaz participa e apoia o FIT desde a primeira edição. Não queremos apenas ser ouvidos, mas atendidos nos nossos pleitos, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Conselho Federativo, que (como foi proposto na Câmara) não nos representa, já que atende só uma região, e não as outras…”, citou.
Outra mudança defendida é um tempo menor para a transição entre o modelo atual e o futuro sistema tributário que nascerá a partir da reforma. Amarísio lembrou que o debate sobre a reforma tributária vem sendo feito há décadas e, nem os atores que iniciaram a discussão no passado estavam acreditando que o projeto poderia ser aprovado:
Tem que haver um tempo menor de transição para que consigamos ver de fato, na prática, a reforma. Algumas pessoas, que debatem a reforma há mais de 30 anos, não acreditavam muito que a reforma aconteceria. Então esse é um evento propício para debater com diferentes nomes e instituições. Contem com o Comsefaz na defesa de uma reforma tributária que mude o destino da nação”, concluiu.
Tributação progressiva
O primeiro painel do FIT 2023 debateu o tema central do evento: “Perspectiva da tributação progressiva no Brasil e a experiência internacional”. A mesa foi mediada pelo professor da Unicamp Eduardo Fagnani e teve como palestrantes o consultor do Cepal, CIAT e BID Dalmiro Morán e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Bernardo Appy.
Acompanhe a participação dos membros do Comsefaz no FIT 2023 através do nosso site e redes sociais. A programação completa você encontra no www.forumfit.org.br
