O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier participou na terça-feira (25), em Brasília, do evento “Reforma Tributária: simples e necessária”, realizado em parceria pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
O encontro reuniu atores estratégicos na formulação da Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma tributária no Brasil. Carlos Eduardo Xavier compôs o primeiro painel do dia, com o tema “A visão dos entes federados”. Também participaram da mesa o secretário especial de Reforma Tributária do Governo Federal Bernard Appy e o gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Telles.
O presidente do Comsefaz destacou o papel ativo dos estados nos debates sobre a reforma tributária:
“O Comsefaz vem participando ativamente da discussão da reforma tributária desde 2019. Agora, em 2023, nós estamos aprofundando essa discussão para que seja aprovada uma reforma que traga a simplificação do sistema tributário brasileiro, que traga um sistema tributário mais justo.”
Xavier também afirmou que, nessa nova fase de debates, os entes intermediários continuam defendendo uma simplificação tributária justa, que preserve a autonomia federativa dos entes e contribua para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
“A criação de um IVA, a manutenção das políticas de atração de investimentos dos estados, principalmente nas regiões mais pobres, através de um fundo de desenvolvimento regional, um fundo de compensação de perdas para essa migração para o princípio do destino, a manutenção da zona Franca de Manaus, entre outras premissas, são fundamentais para que os estados saiam fortalecidos dessa reforma”, acrescentou o presidente.
Presente no evento, o secretário de Fazenda do Espírito Santo Marcelo Altoé ressaltou a importância e repercussão de eventos como esse:
“Hoje o evento foi muito produtivo, os principais atores que hoje estão debatendo a reforma tributária estavam presentes, os estados representados pelo presidente do Comsefaz, o relator e o coordenador da reforma tributária também presentes aqui. A gente fica com o dever de casa, que é a necessidade de acelerar os debates internos que vem acontecendo no Comsefaz, como as reuniões semanais com o secretário Bernard Appy”, disse Altoé.
Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente o coordenador das discussões e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, também estiveram no evento contribuindo com as discussões.
Conforme informou o relator Aguinaldo Ribeiro, não há uma proposta fechada e o momento é de, por meio do diálogo, aprimorar as tratativas para se chegar no melhor para o país.
“Não tem mais PEC 110 ou PEC 45. A gente está aproveitando tudo aquilo que já se tem de consenso, a gente tá com as duas. Tem muitos pontos que são convergentes e agora estamos avançando para outros pontos que necessitam de debate e aprimoramento”, disse o parlamentar.
Para o presidente da Febrafite Rodrigo Spada, a reforma tributária é fundamental para ajudar no crescimento econômico e promover justiça social no Brasil.
“Por um lado, a proposta reduz custos de conformidade, reduz o custo-brasil vinculado à logística, porque hoje temos empresas instaladas em pontos sub-ótimos de eficiência econômica apenas como forma de aproveitar benefícios tributários, reduz a litigância e promove a geração de emprego e renda”, afirmou.
Ficou curioso e quer saber mais do que aconteceu no evento? Assista a íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=dYotxr_fUZA
