Presidente do Comsefaz fala sobre o desequilíbrio do pacto federativo e a necessidade de uma reforma tributária, no 71º ENCAT

Presidente do Comsefaz fala sobre o desequilíbrio do pacto federativo e a necessidade de uma reforma tributária, no 71º ENCAT

28 de novembro de 2022 Off Por comsefaz

Na última quarta-feira (23), o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, participou do 71º ENCAT, que este ano ocorreu na cidade de Maceió, Alagoas. O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) reúne representantes das Fazendas estaduais de todo o país e tem o objetivo de promover a troca de conhecimentos, o alinhamento das práticas tributárias entre as Unidades da Federação e o aperfeiçoamento das normas fiscais.


O presidente Décio Padilha falou sobre o agravamento do desequilíbrio federativo ocasionado pelas recentes alterações na tributação do ICMS, refletindo na, já reduzida, capacidade de financiamento dos serviços públicos, em especial na saúde e educação.


” O que vemos ao longo das últimas décadas é o esvaziamento dos estados nos processos decisórios e repartição de receitas. A União concentra cada vez mais as receitas tributárias criando um descompasso nas obrigações constitucionais e aumentando as responsabilidades e atribuições dos estados” – falou Décio Padilha.


Em sua apresentação, Décio Padilha defendeu a reforma tributária no Brasil para simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. Lembrou que a PEC 110/2029 teve participação ativa dos secretários de Fazenda e une União, Estados, Municípios, setores produtivos e entidades do Fisco. A proposta cria o IVA duplo e o imposto seletivo, uma sistemática que se adequa às características de um país grande, com uma diversidade de desafios e realidades a serem enfrentadas. 


“Nosso país necessita de uma reforma tributária que simplifique o sistema tributário, reduzindo a quantidade de impostos e, principalmente, que  promova o combate à desigualdade social, suavizando a tributação sobre o consumo e concentrando mais na renda e no patrimônio. Uma reforma que alinha o Brasil com os sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo” – disse Padilha.


Nesta edição foram quatro dias de evento, onde autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debateram, com apresentações e espaços para debate,  assuntos atuais e de relevância para as administrações tributárias brasileiras.