O Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, participou nesta sexta-feira (12) do seminário “O Projeto de Reconstrução do Brasil”. Nessa edição de 2022, o evento discutiu a realidade econômica do Brasil, as contas públicas e a necessidade de uma Reforma Tributária para poder contribuir na reconstrução da economia nacional.
O Presidente Décio compôs a 2ª Mesa de debates, que contou também com a presença de Rubens Sardenberg (Economista-Chefe da Febraban) e Aloizio Mercadante (ex-Ministro da Casa Civil e da Educação). Em sua apresentação, o Secretário de Fazenda falou sobre a “Crise Fiscal e Financiamento dos Estados – O ICMS na Reforma Tributária”.
Para Décio Padilha, é preocupante o cenário fiscal a ser enfrentado pelos Estados no ano de 2023. As duras mudanças estruturais realizadas recentemente pela LC nº 194/2022 sobre o ICMS, motivadas por uma melhora do cenário conjuntural no 1º semestre de 2022, possuem fundamentos equivocados e não preveem formas de os Estados arcarem com a frustração de seus recursos, resultando no comprometimento dos investimentos públicos estaduais.
“É importante saber que ano que vem é que essas medidas mostrarão o real impacto, uma série de decisões estruturais foram tomadas reduzindo em quase R$ 100 bi a receita de ICMS somente em 12 meses. A saúde e educação dependem do ICMS.” – Décio Padilha.
Na visão do Presidente do Comsefaz, assuntos dessa natureza devem ser tratados na Reforma Tributária ampla, que simplifica o sistema tributário brasileiro e moderniza os impostos. A proposta defendida pelos Estados reúne os tributos federais, estaduais e municipais, criando o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) e garantem a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação.
“Há muitos anos o país necessita de uma reforma tributária que altere todo nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, diminuindo a quantidade de impostos e, sobretudo, que seja mais justo para as classes mais baixas, aliviando a tributação sobre o consumo e concentrando mais na renda e no patrimônio, uma reforma que alinha o Brasil com os sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo” – afirmou o Presidente do Comsefaz.
O evento é promovido pelo Sindsefaz e ocorreu na cidade de Salvador, Bahia. Também estiveram presentes no seminário, o ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA).
