No seminário “Negócios digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”, o presidente Décio Padilha realizou palestra sobre o tema “A economia ilegal no Brasil”.
Nesta quinta-feira (28), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou do seminário “Negócios digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”, realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e o Poder360. O evento ocorreu de forma presencial e online, com o objetivo de discutir os impactos da ilegalidade no varejo digital e como esse cenário pode ser enfrentado pelo setor no Brasil.
O comércio digital cresce a largos passos e a cada dia ocupa mais espaço, credibilidade e preferência junto aos consumidores. Em 2021, segundo levantamento da NielsenIQ, as vendas em plataformas digitais cresceram 27% em 2021, totalizando R$ 182,7 bilhões em vendas.
Já o e-commerce cross-border, aquele realizado com lojas online de outros países, apresentou um crescimento expressivo em 2021, acima do total geral do mercado brasileiro. Em relação a 2020, houve um aumento de 60% no faturamento, alcançando R$ 36,2 bilhões. Esse tipo de plataforma é uma grande preocupação o mercado nacional por diversos motivos: falta padronização e clareza na fiscalização tributária, além dessas empresas, muitas vezes praticarem políticas e encargos que são considerados ilegais no Brasil. Durante o seminário, os palestrantes lembraram que além de as cross-border estarem submetidas a regras tributárias mais suaves, há aquelas que nem essas as cumprem, o que as permite, em conjunto, oferecer um produto com valor mais baixo. Em casos não raros oferecem, inclusive, produtos falsificados – o que caracteriza um verdadeiro “camelódromo” digital.
Atualmente, a legislação federal limita a desoneração do Imposto de Importação às remessas postais com valor de até US$ 50,00, desde que sejam endereçadas às pessoas físicas. No caso da tributação estadual, é necessário observar a especificidade de cada UF, em especial quanto à ratificação do Convênio ICMS 18/1995, que determina a isenção do ICMS Importação. Na prática, são isentas do ICMS as importações realizadas caracterizadas como remessa postal e no limite de US$ 50,00, valor considerado alto diante da renda média do brasileiro e de sua cesta habitual de consumo.
Diante deste cenário, o varejo nacional se vê em uma competição injusta e não consegue concorrer com a diversidade de produtos, a facilidade na compra e os preços mais baixos ofertados pelas lojas virtuais. A regulamentação e fiscalização das plataformas digitais não acompanhou o seu exponencial crescimento e faz com que a cobrança dos impostos não seja efetiva e clara, contribuindo para a sonegação dos tributos e criando uma competitividade injusta para as empresas brasileiras.
No seminário de hoje, o presidente do Comsefaz, falou da necessidade de se criar um ambiente justo, onde os MarketPlaces obrigações claras e sejam transparentes com informações fiscais.
“O Comsefaz tem promovido o debate e a atuado em medidas visando a responsabilidade tributária do setor, a construção de um ambiente de competição justa dos mercados, além da equidade tributária entre os entes federativos”, disse Décio Padilha.
Também estiveram presentes no seminário o deputado federal e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos; o secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), Rodrigo Roca; o deputado federal Efraim Filho (União-PB); o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli; o presidente do IDV, Marcelo Silva; o vice-presidente do IDV e CEO da Livraria Cultura, Sergio Herz; a presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; do presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, controlador da rede de lojas. do presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, entre outros.
Para Luiza Helena Trajano, o seminário demonstrou que a informalidade é um problema sério e que todos estão perdendo: empresas nacionais, o governo, a população, etc. “Saímos daqui com uma proposta concreta, se todo mundo está perdendo, por que não tomar medidas imediatas pra isso”, disse a presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza.
