Bolsonaro defende que Petrobras reduza lucro para evitar alta nos combustíveis.
Nesta quinta-feira (03), conforme repercussão publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), defendeu a redução dos lucros da Petrobras para evitar uma alta brusca nos preços de combustíveis.
“Estamos vendo aqui na mídia —e é verdade— o lucro que a Petrobras está tendo. Em um momento de crise como esse, eu acho que esse lucro, dependendo da decisão dos diretores, do conselho e do presidente, poderia neste momento de crise ser rebaixado um pouquinho para a gente não sofrer muito aqui”, afirmou o Presidente.
A fala do Presidente converge com o que vem sendo defendido desde 2016 pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que os excessivos aumentos de preço de combustíveis são frutos da Política de Paridade às Importações (PPI). Naquele ano (com a PPI), a empresa estatal passou a operar como privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribuição de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que resultou na transmissão de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo, se transformando no maior fator da inflação do país no ano passado e causando imensos transtornos econômicos à população.
É a PPI e não qualquer outro elemento da cadeia econômica a causa dos constantes aumentos dos preços de combustíveis, pois ela estabelece como parâmetro aos preços internacionais do petróleo e da taxa de câmbio e que tem permitido extremar o volume de distribuição de dividendos aos acionistas nacionais e estrangeiros, à medida que exacerba seu lucro frente a uma escalada de aumentos de preços internacionais de combustíveis.
Demonstração disso é a iniciativa dos Estados que promovem, desde novembro de 2021, uma redução progressiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, com o congelamento da base de cálculo do tributo – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Conforme levantamento realizado pelo Comsefaz, os entes federativos Estados já reduziram o ICMS sobre combustíveis em R$ 3,4 bilhões de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano e, mesmo assim, houveram diversos aumentos durante o período.
Sendo o PPI o causador dos constantes aumentos, fica claro que a proposta apresentada pelo PLP 11/2020, em trâmite no Senado Federal, parte do diagnóstico equivocado de que a atual crise pela qual passa o Brasil em relação aos preços elevados dos combustíveis é causada, ou tem concorrência, do ICMS. As regras do ICMS não são alteradas há quase duas décadas. Não houve alterações recentes de alíquotas, tampouco na sistemática de apuração, que é a mesma desde 2007. As alterações sugeridas pelo projeto de lei, além de inconstitucionais e de não reduzirem os preços de combustíveis, serão custosas para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, aqueles que mais serão afetados com o avultado corte de recursos de serviços públicos.
Para os Estados o projeto de lei 1472/2021, também em tramitação no Senado, é a única alternativa que tem eficácia para conter os aumentos da gasolina, pois estabelece a necessidade de os preços internos guardarem referência ao custo de produção e cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis, evitando que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido. O texto oferece algumas opções para possíveis fontes de recursos (funding), como resgate de dividendos, a parte do lucro da empresa que é distribuída para os acionistas.
Foto: Flávio Emanuel / Agência Petrobras
