O envio pelo Governo Federal dos primeiros projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária foi marcado, nas últimas semanas, por uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados.
Secretários e técnicos ligados às Fazendas estaduais participaram como convidados e representantes do Comsefaz, destacando as necessidades dos estados com foco em uma reforma tributária justa, moderna, simplificada e transparente.
Temas específicos como o modelo operacional IBS/CBS, o comitê gestor, cash back e cesta básica; e regimes diferenciados foram temas de debates entre gestores, técnicos, especialistas e parlamentares nas audiências convocadas pelos Grupos de Trabalho para a regulamentação.
Todas as audiências públicas foram gravadas e estão disponíveis no Youtube da Câmara dos Deputados. Confira os principais temas e os representantes do Comsefaz nas mesas:
4 DE JUNHO
(GT1) PLP 68/2024 – Modelo Operacional IBS/CBS
Convidado: Carlos Eduardo Xavier (presidente do Comsefaz); Luiz Dias (Auditor Fiscal/ Coordenador Geral do ENCAT); e Ricardo Neves (Auditor Fiscal RS).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=Ow-1eS2aym8
(GT2) Comitê Gestor e Distribuição de Receitas IBS
Convidado: Carlos Eduardo Xavier (presidente do Comsefaz) e Renata dos Santos (secretária de Fazenda de Alagoas).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=HCBdZ0UOdMA
Dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União
Convidado: Carlos Eduardo Xavier (presidente do Comsefaz) e Leonardo Lobo (Secretário de Fazenda RJ).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=ciFVRSF2iM0
5 DE JUNHO
(GT1) PLP 68/2024 – Cash Back e Cesta Básica
Convidado: Luís Fernando Pereira da Silva (Secretário de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia); Robledo Gregório Trindade (Fiscal da Receita Estadual do Estado do Amapá); e Giovanni Padilha (Auditor fiscal da Sefaz RS).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=DN9XMf3jl1Q
10 DE JUNHO
Regimes diferenciados – Reduções de Alíquota
Convidado: Ramon Santos de Medeiros (Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=BqcTR6H_qnM
11 DE JUNHO
Regimes Específicos: serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos
Convidado: Hélio Kashihabara Fonseca de Mello (Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo) e João Urbano Dias (Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal).
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=_s7rMncOawI
Regimes Específicos: combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais
Convidado: Antônio Machado Guedes Alcoforado (Auditor Fiscal e Chefe da Superintendência Jurídica da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco)
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=rGbFk0prDpg&list=TLGGIxKFsBYB_3gxMjA2MjAyNA&t=5941s
Comitê Gestor e Tecnologia
Convidados: Ricardo Oliveira (Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais) e Luiz Dias (Auditor Fiscal Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas)
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=-fvCGHHefpE
12 DE JUNHO
Split Payment e creditamento condicionado ao pagamento do tributo
Convidado: Luiz Dias (Auditor Fiscal Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) e Alex Kuhn (Auditor Fiscal da Receita estadual de São Paulo).
Regime específico de operações com bens imóveis
Convidado: Ricardo Oliveira (Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais) e Jefferson Valentim (Auditor Fiscal de Tributos Estaduais na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
