Representantes dos estados, municípios e da União se reuniram em esforço concentrado nesta sexta-feira (21), na sede do Comsefaz, para redigir os projetos de lei da regulamentação da reforma tributária.
A reunião da comissão de sistematização do PAT-RTC foi coordenada pelo secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda Bernard Appy.
Os secretários de Fazenda Renata dos Santos (AL), Rogério Gallo (MT), René Oliveira (PA), Samuel Kinoshita (SP) e Pricilla Santana (RS) – titulares e suplentes da Cosist – apresentaram sugestões em defesa dos estados.
Além dos membros da Cosist, representantes dos três entes da Federação, participaram da reunião os técnicos dos diversos Grupos de Trabalho, membros da Advocacia-geral da União (AGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB); Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Na pauta, pontos importantes da regulamentação da reforma tributária, como o contencioso, cashback, cesta básica e modelo operacional.
Na próxima semana estão previstas as últimas reuniões da Cosist antes do envio dos projetos para o Ministério da Fazenda. Segunda e quarta, os encontros serão no Comsefaz. Terça-feira é a CNM quem recebe os representantes das entidades envolvidas neste processo. Na quinta-feira, a reunião será no formato virtual.
A expectativa é de que o Governo Federal envie os projetos de Leis Complementares para o Congresso Nacional em abril.
Os estados, os municípios e a União estão focados em elaborar projetos que garantam uma reforma tributária que modernize a tributação no Brasil.
