A capital do Rio de Janeiro será palco da 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz, que ocorrerá no Centro de Convenções Bolsa do Rio (CCBR), nos dias 2 e 3 de outubro. O evento vai reunir secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos, representantes do Governo Federal e convidados.
A regulamentação da reforma tributária, a renegociação das dívidas dos Estados, o aperfeiçoamento da legislação do ICMS e a tributação de automóveis para pessoas com deficiência (PCD) estão entre as pautas previstas para serem debatidas pelo colegiado do Comsefaz na 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz.
O evento ocorre dia 2 de outubro, no Rio de Janeiro, com a presença dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. No dia seguinte (3), como já é tradição, os debates serão encerrados na 194ª Reunião Ordinária do Confaz.
Reforma Tributária
Com a Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro, os Estados, em parceria com os Municípios e a União, têm desempenhado um papel ativo na formulação dos textos dos projetos que regulamentam o mais significativo avanço da agenda econômica do Brasil nas últimas três décadas.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, chegou ao Senado Federal no dia 22 de julho. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator da matéria.
Já o texto-base do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, que detalha a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo o Comitê Gestor do novo imposto, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis (ITCMD), foi aprovado no dia 13 de agosto, na Câmara dos Deputados. Ainda falta a análise dos destaques, que incluem mudanças que podem trazer enormes prejuízos aos Estados e Municípios.
Renegociação Dívidas dos Estados
O Senado aprovou, no dia 14 de agosto, o projeto de lei complementar 121/2024, que define um novo modelo de renegociação das dívidas dos Estados com a União a juros menores e em parcelas de até 30 anos.
O PLP 121/2024 aguarda apreciação dos deputados, que no dia 9 de setembro aprovaram o requerimento de urgência da proposta no plenário da Casa Legislativa. Contudo, o projeto ainda não foi pautado nas sessões legislativas realizadas posteriormente.
Em linhas gerais, a proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Tributação de automóveis para pessoas com deficiência (PCD)
Os secretários de Fazenda receberão as deputadas federais Greyce Elias (Avante-MG) e Rosângela Moro (União-SP), que farão uma apresentação sobre o benefício para a aquisição de veículos para PCDs.
O Evento
Além de sediar as reuniões do Comsefaz e Confaz, o Rio de Janeiro realizará, entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro, a Semana Fazendária 2024.
O Centro de Convenções Bolsa do Rio (CCBR) está instalado no prédio da antiga Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), uma das pioneiras do Brasil, em funcionamento desde o período colonial. Situado estrategicamente no centro da cidade, o CCBR oferece fácil acesso e infraestrutura de ponta, além de estar a poucos metros de renomados restaurantes, diversas igrejas, o Paço Imperial e a área histórica do Centro do Rio. A localização proporciona uma experiência completa, com opções de lazer e cultura tanto dentro quanto fora dos eventos.
