O relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto se debruçou sobre os dois textos que já tramitavam no Congresso Nacional, as PECs 45/2019 e 110/2019, e traz as conclusões da análise do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater a reforma na Câmara dos Deputados.
O IVA Dual, com uma alíquota padrão, foi definido como diretriz para a reforma. Porém, o relator defende que haja tratamento diferenciado para alíquotas de determinados setores, indicando os bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público, aviação regional, produção rural e produtos da cesta básica.
Outra medida é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com participação da União. O instrumento é voltado para a redução de desigualdades regionais e a promoção das economias locais, com a geração de emprego e renda.
” Recomenda-se a aplicação dos recursos do fundo em fomento à atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inovação, com priorização de projetos ambientalmente sustentáveis “, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.
O relatório propõe a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, o GT indicou a manutenção dos regimes tributários estabelecidos pela Constituição. Conforme o relatório, é preciso garantir a continuidade dos regimes enquanto avançam na construção de um novo modelo.
Sobre a forma como se darão as mudanças para o novo regime tributário, o relatório aponta que será definida uma transição para o novo modelo envolvendo União, estados e municípios.
Durante a cerimônia de leitura do parecer, o deputado Aguinaldo Ribeiro citou a participação do Comsefaz nas audiências públicas realizadas na Câmara. O presidente Carlos Eduardo Xavier e o diretor Institucional André Horta representaram o Comitê na audiência sobre o tema “Reforma Tributária sob a Perspectiva Federativa”, realizada dia 21 de março deste ano.
Ribeiro ainda não apresentou o texto final, mas indicou que a votação em plenário deve ocorrer ainda neste semestre.
Acesse aqui o texto apresentado nessa terça-feira (06).
