Reunião estabelece plano de trabalho e reforça a cooperação entre Estados e Municípios para implementação do IBS
Nesta segunda-feira (9), foi realizada a reunião inaugural do Grupo de Coordenação Estratégica (GCE) do Pré-Comitê Gestor, estrutura administrativa com representantes de Estados e Municípios destinada a garantir uma gestão eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.
Durante a reunião, foram aprovados um plano de trabalho e prazos para a formação de Grupos de Trabalho (GTs), vinculando as ações ao progresso na aprovação das leis complementares. Também foi discutido o protocolo ENAT, cuja inclusão no plano de trabalho foi sugerida para fortalecer a autonomia dos entes subnacionais e garantir o alinhamento estratégico.
Um destaque foi a ênfase na importância da união entre Estados e Municípios e na necessidade de posicionamentos conjuntos para o sucesso do projeto. Para facilitar a comunicação, foi definida a criação de um grupo de WhatsApp entre os membros do GCE, que também será o meio para compartilhamento da versão final do plano de trabalho.
Prazos e estruturação inicial
Ficou definido que a estruturação inicial deve ser concluída em até 45 dias, contados a partir da celebração do acordo, em 6 de novembro. Nesse período, serão criados os Grupos de Coordenação Técnica-Normativa (GCTN), Técnica Tributário-Operacional (GCTO) e Técnica Financeiro-Operacional (GCTF), além do Escritório de Projetos (EPO). Também serão designados os coordenadores e substitutos de cada grupo, além do secretariado do Pré-Comitê Gestor.
Os Grupos Técnicos (GTs), que contarão com representantes e coordenadores indicados, devem ser formados até 6 de janeiro de 2025.
Conclusão dos trabalhos
O plano de trabalho estabelece que o GCTN, responsável por consolidar as contribuições dos demais grupos, terá até 140 dias para concluir suas atividades, com possibilidade de extensão por mais 40 dias. Já os grupos GCTO e GCTF deverão finalizar suas tarefas em até 120 dias.
Cooperação com a Receita Federal
Outro ponto discutido foi a importância de estabelecer o Protocolo ENAT, que visa criar um espaço de intercâmbio e cooperação com a Receita Federal. Esse protocolo será incorporado ao plano de trabalho do Pré-Comitê Gestor.
Essa primeira reunião estabeleceu um marco importante no avanço da reforma tributária, sinalizando o compromisso de cooperação entre Estados e Municípios em prol de uma implementação eficaz do IBS.
