Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram, nos dias 3 e 4 de agosto, em Aracaju (SE), para debater sobre medidas do executivo e projetos legislativos que impactam as finanças públicas e interessam diretamente aos estados. Conduzida pelo presidente Carlos Eduardo Xavier, a 41ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi palco de avanços no diálogo das pautas federativas em destaque no país.
Entre os temas discutidos na reunião estão a reforma tributária, pesquisas realizadas no âmbito do Comsefaz, melhoria do benefício para a aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) e a implementação do programa “Remessa Conforme”.
“Debatemos temas de interesse do federalismo brasileiro, desde a reforma tributária que dominou a discussão no primeiro semestre, culminando com a aprovação na Câmara dos Deputados, até temas que vêm sendo discutidos e que também que são importantes para a economia dos estados, como a cobrança de ICMS nas compras realizadas por plataformas digitais”, disse o presidente do Comsefaz.
O programa “Remessa Conforme” é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) e visa o aprimoramento da regulamentação das plataformas digitais, atendendo às mudanças da economia e proporcionando uma competitividade justa para as inciativas empresariais brasileiras.
O secretário especial da RFB Robinson Barreirinhas participou da reunião.
Os secretários de Fazenda receberam a deputada estadual da Paraíba Cida Ramos (PT), que defendeu a melhoria do benefício para a aquisição de veículos para PCDs.
A parlamentar ressaltou a importância da medida para as pessoas com deficiência por garantir a autonomia do indivíduo e argumentou sobre a necessidade de revisão do valor limite atual.
Os secretários ficaram de discutir o tema e estudar a viabilidade das mudanças nas regras para adequação à realidade do país.
Pesquisas
No encontro, foram apresentadas iniciativas administrativas do Comsefaz como os resultados da pesquisa para a avaliação de impacto dos incentivos de ICMS para estados selecionados. Ainda houve apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID sobre as diretrizes e recomendações para a continuidade do Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal.
189ª Reunião Ordinária do Confaz
Além da presença do colegiado do Comsefaz, a 189ª Reunião Ordinária do Confaz contou com a participação do governador de Sergipe Fábio Mitidieri, do Ministro dos Transportes Renan Calheiros, do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, dentre outras autoridades.
Na ocasião foi apresentada uma proposta para a isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinadas às concessionárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros, medida em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
A iniciativa busca facilitar o escoamento da produção nacional e a integração regional do país, incentivando a expansão e modernização da malha ferroviária brasileira. Além disso, as ferrovias têm sido eficazes para incentivar investimentos privados no setor e melhorar a infraestrutura e logística do país.
Remessa Conforme
Sobre o “Remessa Conforme”, os debates sobre o projeto terão sequência essa semana. A conclusão das tratativas entre os estados deve ocorrer em reunião extraordinária do Confaz na próxima quarta-feira (9).
O programa proporciona mais segurança e brevidade ao contribuinte, uma vez que as operações não optantes estarão, eventualmente, sujeitas a canais menos céleres em razão da necessidade para que se efetue as inspeções dos fiscos federal e estadual.
