A jurista mineira Misabel Derzi acompanha a desassossegada situação fiscal dos Estados há mais de quatro décadas. Ilustre doutrinadora do campo tributário e umas das vozes mais importantes do país em atividade, ela é direta e objetiva quando questionada sobre a autonomia, ou mais especificamente, sobre a perda dela pelos Estados:
“Autonomia é direito de escolha e os Estados vêm perdendo essa capacidade. E quem não tem autonomia não é livre”, diz.
As ponderações rigorosas de Derzi vão na direção de uma concentração cada vez maior do poder federativo nas mãos da União, cuja participação no bolo orçamentário vem aumentando ao longo dos anos, ao tempo em que os Estados vêm reduzindo a sua participação no percentual dessa divisão.
Misabel Derzi é sempre prolífica nos diagnósticos. Nos últimos meses, uma observação recorrente da jurista recai sobre o projeto de reforma tributária em processo de regulamentação, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2023.
O modelo do quórum previsto para o futuro comitê gestor também é tema de duras críticas. Segundo ela, o formato vai premiar os Estados mais ricos, em detrimento das regiões Norte e Nordeste.
Ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Misabel Derzi ocupa hoje o honroso cargo de presidente do Conselho de Estudos Tributários da OAB Nacional. Ela recebeu a equipe da revista Comsefaz para a entrevista especial desta edição, concedida no dia 5 de março de 2024, no saguão do hotel B Hotel, em Brasília. O bate-papo contou com a participação do diretor institucional do Comsefaz, André Horta.
Leia a entrevista completa acessando a 8ª edição da Revista do Comsefaz
