As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira (28), na sede do Comsefaz, em Brasília-DF, para alinhar o entendimento sobre pontos ainda em debate relacionados à regulamentação da reforma tributária.
Essa foi a 33ª Reunião Extraordinária do Comsefaz.
Além dos gestores das Fazendas estaduais também participaram técnicos da Cotepe, os coordenadores dos Grupos de Trabalho do IBS na Cotepe e assessores do Comitê.
O objetivo da reunião foi detalhar os temas mais complexos que envolvem a Emenda Constitucional 132/2023 para, num segundo momento, o colegiado chegar a uma deliberação consensual.
Entre os temas debatidos, estiveram a regulamentação do comitê gestor do IBS, o contencioso administrativo do IBS e da CBS, o modelo de administração do IBS e da CBS, a distribuição dos recursos do IBS, operações com bens e serviços submetidos a alíquotas reduzidas, entre outros pontos importantes.
Os secretários voltarão a se reunir nos dias 6 e 13 de março, em Brasília, para aprofundar os debates e deliberar as matérias da área voltadas para a regulamentação das leis complementares da reforma tributária.
O esforço conjunto dos 26 estados, além do Distrito Federal, tem o objetivo de contribuir para que a regulamentação da reforma tributária garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo.
Grupo de coordenação com estados e municípios
Ainda durante a reunião, o colegiado do Comsefaz aprovou, por unanimidade, a criação de um Grupo de Trabalho com a participação de estados e municípios para debater os temas comuns sobre a reforma tributária.
Os mesmos secretários e secretárias que estão representando o Comsefaz na Comissão de Sistematização (Cosist) irão representar os estados nesses debates, sendo eles: a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo; a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana; o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira, e o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita.
Caso aceitem o convite do Comsefaz, os municípios possivelmente serão representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
