Reforma Tributária, pesquisa sobre incentivos fiscais e projetos legislativos foram os temas principais da 25ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta terça-feira (11), por videoconferência.
O encontro fez uma análise do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e das reuniões com Receita Federal e com entidades do setor produtivo em torno das articulações em defesa da reforma ampla. Os secretários concordam que o texto de Aguinaldo Ribeiro precisa ser aperfeiçoado por meio de debates entre os deputados e senadores.
Consideram ainda importante a continuidade das discussões com a Receita Federal para se avançar no entendimento em pontos importantes da Reforma Tributária. Nova reunião com a Receita Federal está prevista para sexta-feira, dia 14. No tocante ao projeto de pesquisa, a pesquisadora Thaís Waideman, da FiscalData Serviços de Informação Ltda ME, apresentou o plano de trabalho do estudo Avaliação Econômica dos Benefícios Fiscais do ICMS e respondeu a questionamento dos secretários.
O estudo será dividido em duas etapas – a primeira envolvendo todos os Estados e a segunda com cinco previamente selecionados – e tem por objetivo levantar as políticas de incentivos fiscais e os seus impactos nos Estados, a fim de subsidiar os secretários e os governos na tomada de decisões. A 25ª Reunião Extraordinária discutiu ainda projetos legislativos em tramitação na Câmara e no Senado, que interessam diretamente aos Estados.
Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2021, que trata do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); o PLP 5/2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prevê a prorrogação por até 15 anos de benefícios fiscais comerciais; o PLP 176/2019, sobre o recolhimento antecipado da diferença da alíquota das empresas do Simples Nacional; e o PLP 16/2021, que prevê alterações na alíquota do ICMS sobre os combustíveis.
Além de informes sobre os projetos, os secretários discutiram a mobilização das bancadas e outras iniciativas para fortalecer a articulação dos Estados em torno das matérias em apreciação nas Casas Legislativas.
