O colegiado do Comsefaz se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, para definir em conjunto pontos importantes a serem defendidos na proposta de reforma tributária. O encontro foi uma solicitação dos chefes dos Poderes Executivos das 27 unidades federativas na última reunião dos Fóruns de Governadores, realizada no dia 24 de maio.
A reforma tributária é um dos principais assuntos no cenário político e econômico do país.
Comprometidos com o fortalecimento do federalismo brasileiro e o bem estar social da população, os secretários de Fazenda dos Estados e do DF vêm se dedicando na elaboração de uma proposta que, além de subsidiar os governadores nos debates, também enfrente as distorções e ineficiências do sistema tributário atual, bem como encontre respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.
IVA dual
Na reunião dessa terça-feira, os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que reúne os tributos federais, estaduais e municipais, e garante a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação. Nesse modelo, cria-se o IBS subnacional e a CBS, de competência federal.
Na avaliação do presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier, este é um momento de união e diálogo entre os Estados:
Esse debate é importante para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas com a aprovação da reforma tributária. Uma reforma que reduza as desigualdades regionais, que traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira, disse.
Os secretários debatem detalhadamente os tópicos das duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional hoje, a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo é apresentar um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção das suas políticas de atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento de suas regiões.
A partir desses diálogos, o Comsefaz irá elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional.