A secretária da Economia do Goiás, Cristiane Schmidt, e os secretários de Fazenda do Pernambuco, Décio Padilha, e do Mato Grosso, Rogério Gallo, participaram nesta quarta-feira (28), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21ª USP International Conference in Accounting, promovido pela Universidade de São Paulo com a participação de universidades de vários países e de órgãos e entidades nacionais.
Os secretários participaram do Painel do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), sobre Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, realizado por meio do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov-FEA/USP). Cristiane Schmidt fez uma explanação sobre a efetividade das regras fiscais brasileiras a partir dos anos 1990, analisando o que deu certo e o que deu errado e abordando dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000, e seus impactos na economia e na gestão pública.
A secretária disse que o Brasil experimentou importantes avanços institucionais nos anos 90 e 2000, mas, para ela, foram avanços insuficientes para o país seguir melhorando a produtividade e os indicadores. “A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um sucesso, mas precisa ser revisitada”, afirmou, defendendo a aprovação de reformas estruturantes, como a Reforma Tributária ampla e a Reforma Administrativa, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento das regras fiscais.
O secretário Décio Padilha (PE) falou sobre o ambiente de negócios no Brasil, citou os problemas do sistema tributário, como a excessiva tributação sobre o consumo, a regressividade e a complexidade das regras, e apresentou a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos secretários de Fazenda e apresentada como emenda à PEC 45/2019. Disse que o ambiente de negócios no Brasil se deteriorou de tal modo que o país precisa urgentemente aprovar uma reforma que crie condições mais favoráveis aos investimentos e ao crescimento do país. “O modelo proposto pelo Comsefaz está alinhado às melhores práticas internacionais, com base ampla, princípio do destino, alíquota por fora, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações”, explicou.
O secretário Rogério Gallo (MT), por sua vez, abordou a disfuncionalidade tributária no país e apresentou o ajuste fiscal implantado em Mato Grosso em 2019. O ajuste, explicou, compreendeu medidas de controle de gastos e adequações na legislação estadual, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. “Essas medidas corrigiram problemas como o desequilíbrio orçamentário, descontrole de despesas com pessoal e o baixo investimento público, e permitiu ao Estado caminhar na direção de uma recuperação fiscal e do equilíbrio nas finanças públicas”, afirmou.
APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O painel Comsefaz foi mediado pela presidente do Gefin (Grupo de Gestores de Finanças Estaduais), Célia Carvalho, membro do grupo de pesquisa Contgov/USP e professora da FGV-SP e da Fipecafi-USPI. Para ela, a participação do Comsefaz no congresso reforça a necessidade de um olhar diferenciado para a administração pública, que pode ser empreendido por diversas perspectivas de análise como a importância de compreendê-la como estrutura, arte e instituição.
“A experiência trazida por esses gestores nos permite não apenas entender e valorizar os diversos papéis exercidos por eles, mas também sua capacidade de gestão, o ambiente de governança que sustenta suas ações, os desafios enfrentados e os que estão por vir”, diz ela. “São reflexões que nos instigam a pensar em novas pesquisas e debates na área, no intuito de colaborar com o processo de aperfeiçoamento da Administração Pública”.
Para Maiara Sasso, membro do ContGov e professora da Fipecafi, a participação do Comsefaz sinalizou aos organizadores e participantes do encontro a preocupação do Comitê com espaços em que se apresentam e discutem assuntos baseados em pesquisas científicas. “O painel do Comsefaz trouxe pontos atuais e importantes, somados à experiência dos palestrantes e à visão da necessidade de mudanças baseadas no dia-a-dia de representantes da alta administração pública de entes estaduais. Certamente deixou muitos pontos de reflexão aos participantes”, disse ela.
A coordenadora do ContGov e membro do IPSASB, professora Patricia Varela, destacou que os secretários de Fazenda “apresentaram com muita clareza e riqueza de detalhes os desafios fiscais enfrentados pelos governos estaduais, o que nos possibilitou refletir sobre as contribuições da contabilidade para fortalecer a gestão fiscal. É sempre muito enriquecedor o diálogo da academia com os gestores públicos e esperamos ter novos encontros!”.
