O seminário Desafios da Federação: Caminhos para promoção do desenvolvimento econômico social e sustentável brasileiro, realizado nesta quinta-feira (17/08), foi promovido pela Secretária Especial de Assuntos Federativos (SEAF), Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) .
O evento teve como principal objetivo promover reflexões e diálogos sobre os desafios do federalismo no Brasil, com vistas ao aprimoramento da cooperação intergovernamental e ao desenvolvimento econômico social sustentável do país.
Para isso, os debates contaram com a participação de renomados especialistas em federalismo nas mesas de debates e com a mesa de abertura composta pelo Ministro Chefe da SRI, Alexandre Padilha, e representantes das entidades municipalistas, dos consórcios interestaduais e do Fórum dos Governadores, além de representante da Presidência do IPEA. A diretoria, a coordenação administrativa e as assessorias econômicas do Comsefaz prestigiaram o evento.
Os debates foram alocados em duas sessões, sendo a primeira destinada à discussão da implantação do Conselho da Federação enquanto a segunda, mais extensa e abrangente, dedicada ao desenvolvimento do tema que dá nome ao seminário.
Dentre as diversas abordagens, os palestrantes deram bastante enfoque principalmente na necessidade de coordenação e atuação conjunta das entidades representantes dos três níveis da federação brasileira e na redução das disparidades regionais para que o objetivo de desenvolvimento econômico-social seja alcançável.
O professor Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, à luz da experiência internacional, destacou os desafios que o Brasil possui tanto no âmbito da cooperação vertical, entre União, estados e municípios, quanto da horizontal, entre os entes do mesmo nível federativo, destacando a característica ímpar da autonomia concedida aos municípios na Carta Magna de 1988.
Para a responsável pela estruturação do Conselho da Federação, Elaine Licio (SEAF/SRI), essa é uma das principais atribuições do órgão a ser implantado, que também visa ao estabelecimento de grandes linhas de atuação conjunta em políticas públicas e maior coordenação em suas implementações, o que foi rechaçado por outros participantes do diálogo, como os professores Vicente Trevas (Instituto AMSUR) e Francisco Gaetani (Ministério da Gestão e Inovação-MGI).
Gaetani também destacou que a solução de problemas gerais de uma federação, possibilitada pela coordenação federativa, é a via fundamental para “desenrijecer” os cidadãos das polaridades que têm acometido o país nos últimos anos, assunto que foi tratado em maiores detalhes pela Profa. Marta Arretche, da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com os estudos recentes da professora, há um indício de que, no Brasil, o senso de pertencimento da população ao território parece estar mais relacionado às localidades específicas do que ao país enquanto nação; o que pode implicar em uma menor propensão à solidariedade federativa. Ou seja, um indivíduo de determinada região estaria menos propenso a aceitar ou validar uma política pública que perceba ter uma “perda relativa” com relação ao indivíduo de outra região.
Para Arretche, o principal divisor da federação brasileira é o aspecto econômico, de modo que políticas de desenvolvimento regional para reduzir as disparidades de desenvolvimento econômico no território brasileiro seriam pré-condições para políticas sociais mais igualitárias no futuro. O argumento é reforçado pelo também professor e especialista na questão federativa, Fernando Abrucio (FGV), segundo o qual a ideia de nação, o sentimento de pertencimento a um território nacional, está ligado ao combate das diferenças econômicas regionais existentes.
Segundo o professor Abrucio, o Brasil possui desafios federativos que demandam tempo e reflexões aprofundadas, mas que, infelizmente, têm sido tratados com soluções “instagramáveis”, ou seja, que saem bonitas na foto, mas não superam o real desafio em questão.
Aprofundando as questões colocadas ao longo do dia, por meio da análise dos dados econômicos e demográficos do país, o pesquisador do IPEA e assessor da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Gobetti, argumentou que o debate federativo colocado na mídia ou promovido por estudiosos no assunto, por vezes, parte de premissas equivocadas. Uma das principais, convergindo com a discussão sobre a solidariedade federativa, se deve à suposta divergência entre a contribuição arrecadatória de determinada regionalidade para o país versus o retorno que se recebe da União.
Para o pesquisador, a questão não deve ser colocada a partir da dicotomia entre tributos recolhidos e transferências recebidas, pois os impostos que se recolhem à União se revertem em gastos que se distribuem em todo território nacional, e não só através das transferências diretas para estados e municípios. Há uma série de gastos que beneficiam direta ou indiretamente toda a população.
Os benefícios sociais, por exemplo, no geral, representam mais do que o dobro das transferências e, quando se considera todo esse montante de recursos, é possível verificar que estados que contribuem bastante para a “arrecadação nacional” recebem de volta um montante relativamente equivalente ou maior que sua contribuição. Exemplos desses casos, colocados na apresentação, estão estados considerados “ricos” como São Paulo, que só recebe 8% das transferências de FPE e FPM, mas concentra 28% dos gastos da União com pagamento de aposentados e pensionistas, tendo 22% da população. Já o Rio de Janeiro, por outro lado, concentra 18% do gasto de pessoal da União tendo 8% da população, além de ficar com 13% das transferências, devido ao peso dos royalties do petróleo.
Na visão geral dos palestrantes e debatedores, o seminário apresenta um importante passo tomado pela União na tentativa de gerar maior cooperação entre os entes federativos, resgatando a confiança na federação que, como bem lembrado pelo professor Abrucio, tem em sua etimologia (do latim: foederatio, de foedus: liga, tratado, aliança) a noção de “pacto” entre seus componentes.
