O seminário oficial do Máster sobre Política Fiscal, Orçamentária e Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe segue em Montevidéu (URU), com destaque para as diferentes experiências na área fiscal, tributária e orçamentária de países emergentes.
Nesta terça-feira (24), seis alunos de três países latino-americanos apresentaram experiências exitosas nas administrações tributárias locais. O painel “Diferentes experiências ibero-americanas em política fiscal e orçamentária” foi conduzido pela diretora acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho, que também preside o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).
O seminário oficial do Máster acontece de 23 a 27 de fevereiro, na capital uruguaia, como parte das atividades acadêmicas da especialização, fruto de uma parceria inédita entre o Comsefaz e duas instituições de ensino da Espanha: a Universidad Nacional de Educación a Distancia (Uned) e o Instituto de Estudios Fiscales (IEF).
Confira a programação completa aqui.
O painel que apresentou as experiências ibero-americanas contou com trabalhos de três alunos da especialização em Administração Financeira e três em Administração Tributária.
Para Célia Carvalho, as pesquisas analisadas possuem tanto valor acadêmico quanto elevado valor aplicado para os países estudados:
“O desenvolvimento das pesquisas apresentadas durante o seminário, em Montevidéu, contribui para a consolidação de administrações tributárias e financeiras mais eficientes, transparentes e orientadas por dados, favorecendo um modelo de desenvolvimento socioeconômico mais sustentável, inclusivo e coerente com os princípios de eficiência, equidade e responsabilidade fiscal”, disse.
Pesquisa
Entre os selecionados da área financeira, o hondurenho Antonio Gudiel Mendoza falou sobre “O novo sistema tributário em Honduras: o projeto de faturamento eletrônico e um sistema ERP para assuntos administrativos e de recursos humanos”. Já a colombiana María Fernanda Morantes Rocha apresentou um trabalho no qual destacou a “Exceção como instrumento fiscal na Colômbia”. Encerrando a primeira etapa, a brasileira Alessandra Nery Lima expôs os principais pontos de sua pesquisa, na qual aborda uma “Breve análise do marco fiscal brasileiro com enfoque tributário”.
Do ponto de vista da análise individual dos trabalhos, a diretora acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho, acredita que os estudos podem ajudar os países a enfrentar desafios estruturais e específicos de cada região:
“Esse tipo de pesquisa é fundamental para economias emergentes e sistemas fiscais complexos, pois permite avaliar, de forma rigorosa, a eficiência dos incentivos fiscais, o cumprimento tributário, a sustentabilidade fiscal e a capacidade institucional das administrações tributárias e financeiras. Em países como Brasil, Colômbia e Honduras, caracterizados por estruturas fiscais heterogêneas e elevados níveis de informalidade, esses estudos contribuem para aprimorar o desenho das políticas fiscais e otimizar o uso dos recursos públicos”, avaliou a diretora, que ainda completou:
“Além disso, as pesquisas sobre regras fiscais, gasto tributário, incentivos econômicos e modernização da administração tributária e financeira fornecem evidências empíricas indispensáveis para a tomada de decisões públicas, especialmente em contextos de reforma tributária, federalismo fiscal e digitalização do controle fiscal”, disse.
Tributária
Na sequência do painel, com foco na área de Administração Tributária, a colombiana Patricia González Vasco apresentou um estudo sobre “A política fiscal na Colômbia, na perspectiva da Lei de Financiamento rejeitada e da declaração de emergência econômica para obtenção de recursos para o setor público”. Já o brasileiro Bruno Rocha Mota falou sobre o programa “Devolve ICMS: a exitosa experiência brasileira com reembolsos personalizados do IVA”. Por fim, o também brasileiro Carlos José Teixeira apresentou um trabalho no qual destacou o “CENAT: o censo das administrações tributárias brasileiras no contexto da reforma tributária”.
Um fator valorizado pela diretora Célia Carvalho é a utilização, pelos pesquisadores, de ferramentas de digitalização fiscal, análise de microdados administrativos e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências, o que contribui para a modernização do Estado e para o fortalecimento da governança fiscal.
Ela destaca também que, sob uma perspectiva estrutural, as pesquisas nas áreas tributária e fiscal têm efeitos diretos sobre o desenvolvimento socioeconômico, uma vez que influenciam a capacidade do Estado de financiar políticas públicas, reduzir desigualdades e promover o crescimento sustentável.
“Em países federativos, a produção acadêmica nesses temas adquire uma dimensão estratégica adicional, pois permite analisar as assimetrias institucionais entre os níveis de governo, otimizar a coordenação fiscal e avaliar o impacto real dos incentivos subnacionais sobre a atividade econômica, o emprego e o desenvolvimento regional”, afirmou.
O Seminário Oficial do Máster, em Montevidéu, segue até a próxima sexta-feira. Confira a programação completa dos painéis.