O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier participou nesta quinta-feira (24) do seminário “Reforma Tributária: Oportunidades e Desafios para as Empresas”. O evento foi promovido pela Internews com o intuito de debater a importância da reforma tributária e seus efeitos no ambiente de negócios.
A reforma tributária é um processo de revisão e reestruturação das leis e disposições fiscais de um país, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, equitativo e adequado às necessidades econômicas.
As mudanças previstas no projeto podem ter um impacto significativo nas empresas, afetando suas operações, estratégias financeiras e competitivas. Em sua palestra, o presidente do Comsefaz falou sobre como a reforma pode mudar o relacionamento dos estados com as empresas contribuintes.
Para Carlos Eduardo Xavier, a simplificação do sistema tributário é um consenso entre todos os atores envolvidos no debate e vai contribuir para que os setores públicos e privados dialoguem em busca de um sistema mais moderno e eficaz:
“O caminho do diálogo ajuda a entender as várias realidades e torna muito mais provável a construção de um sistema mais simples e eficaz para todos”, disse Xavier.
Ele também destacou que a reforma vai aumentar a transparência e a conformidade fiscal por meio de mudanças nas regulamentações e processos utilizados pelas Fazendas Federal, estaduais e os contribuintes.
Avanço e fragilidades
O presidente citou ainda o trabalho que o Encat vem desenvolvendo junto à secretaria extraordinária da Reforma Tributária (Ministério da Fazenda) para o desenvolvimento de tecnologias avançadas de monitoramento e relatórios para a implementação do novo sistema.
Para o presidente do Comsefaz, a aprovação da reforma tributária é um avanço histórico se comparado às mais de três décadas de debates acumulados no Parlamento. Mas lembrou que o texto aprovado na Câmara Federal, que foi politicamente possível, também empresta fragilidades ao pacto federativo nas relações das instâncias subnacionais e que agora no Senado Federal, a Casa da Federação, é possível aprimorar o texto.
“O diálogo federativo na reforma tributária é fundamental para construir consensos e garantir a cooperação entre os três níveis de governo. E agora com a proposta no Senado Federal, a Casa da Federação brasileira, os estados acreditam que terão mais oportunidades para contribuir com um modelo que fortaleça a autonomia dos entes e que traga um legado para o nosso país”, concluiu.
