A secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul promoveu no dia 27 de maio o “1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS”. O evento, que contou com a presença de representantes do setor público e entidades empresariais, detalhou os projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e debateu o futuro da Administração Tributária no Brasil.
O secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy explicou que a principal mudança defendida pela União é uma “reforma sobre consumo”. Ele destacou ainda que a proposta do Governo Federal inclui a criação de um imposto único ou dual, o IVA, em substituição ao PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS.
O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier apresentou os pontos de consenso firmados ao longo dos últimos anos pelos estados e reafirmou a necessidade de enfrentar as distorções e ineficiências do sistema tributário, bem como proporcionar respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.
“O Brasil necessita de uma reforma tributária que honre o pacto federativo; que altere e simplifique o sistema, que seja mais justo para as classes menos favorecidas, aliviando a tributação sobre o consumo. Para isso, os estados entendem a necessidade de criação do IVA, com ampla base de incidência, do princípio de destino puro para possibilitar uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais, entre outras propostas”, disse.
De acordo a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul Pricilla Santana, o sistema tributário brasileiro é complexo e necessita de uma reforma que “alavanque a economia brasileira”.
Para a secretária, “a proposta de reforma que atende aos interesses do Estado inclui a preservação da autonomia tributária dos entes federativos e a criação de um fundo de compensação para as administrações públicas que, por algum motivo, tenham queda de arrecadação no curto prazo”.
O encontro foi organizado pela Receita Estadual e teve apoio do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), colegiado formado por representantes da administração tributária gaúcha e de entidades representativas dos setores econômicos.
Fonte: Com informações da assessoria de comunicação do Governo do Rio Grande do Sul
