Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou a Medida Provisória 909/2019, que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue para a sanção da Presidência da República.
O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse fundo, constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. O TCU recomendou uma solução definitiva para as verbas.
O relator da matéria foi senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Pelo texto aprovado, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal.
Para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia do novo coronavírus. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas.
A previsão era que a MP fosse votada somente nesta quinta-feira (14). Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que a MP perderia a validade já na próxima segunda (18). Daí a importância da votação urgente da matéria. Ele informou que conversou com as lideranças partidárias do Senado, que chegaram a um acordo para adiantar a votação para esta quarta.
(Fonte: Agência Senado)
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
