Os secretários estaduais de Fazenda de todo o país estarão reunidos nesta quinta-feira (12), em Curitiba (PR), na 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A reunião acontecerá durante todo o dia no Hotel NH Curitiba The Five. Participarão secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas.
A abertura oficial ocorrerá às 9 horas, com solenidade de boas-vindas oferecida pelo anfitrião do encontro, o secretário estadual da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Jr, seguida da palavra de saudação do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. O Comsefaz tem por finalidade promover a integração entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e a articulação conjunta em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados.
Na pauta da reunião desta quinta estão avaliação da PEC Mais Brasil do Governo Federal, que inclui o Pacto Federativo; PEC da Previdência e PEC Paralela. Também será colocada em discussão a ADO 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade em discussão no Supremo, que trata dos repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal como compensação às perdas da Lei Kandir. Os secretários vão discutir os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários estados.
Também está na pauta temas como substituição tributária do ICMS – CNI e o PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O projeto está em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência na votação. A reunião contará ainda com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
REUNIÃO DO CONFAZ – Além da reunião do Comsefaz nesta quinta, Curitiba também sediará, nesta sexta (13), a 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda). O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos. O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária, por meio de suas reuniões ordinárias.