Fortaleza sediará a 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz
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A capital cearense, Fortaleza, vai sediar a 44 ª Reunião Ordinária do Comsefaz, reunindo secretários Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de […]
7ª edição Revista Comsefaz: LCs 192 e 194 seguem colocando em risco o financiamento dos serviços públicos
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A crise fiscal nos estados é um dos destaques na 7ª edição da Revista Comsefaz. As mudanças nas legislações que tratam da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]
Novas alíquotas modais não recuperam recursos subtraídos pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022
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O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e 194/2022 promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando recursos vitais […]
LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito tributário e orçamentário
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A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias de estabelecimentos do mesmo grupo econômico. O texto foi publicado no […]
Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
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Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta […]
Estados regulamentam transferências interestaduais na próxima segunda-feira (27)
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As Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal participarão, na próxima segunda-feira (27), da 384ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tem como objetivo a deliberação […]
Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte
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O convênio foi publicado na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial da União.
Concorrida e prestigiada, nova sede do Comsefaz é inaugurada com foco na unidade e fortalecimento dos estados
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O Comsefaz está oficialmente de casa nova. A sede administrativa do Comitê, localizada no edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília, foi inaugurada terça-feira (17) com toda a pompa que a […]
Estados perdem R$ 102 bilhões após LC 194/2022, aponta economista do IPEA
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O economista do IPEA e assessor Econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Gobetti, publicou em suas redes sociais um levantamento em que demostra a queda […]
Desequilíbrio no pacto federativo: PLP 136/2023 é aprovado no Senado com dispositivo que fragiliza autonomia estadual
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em turno único, o PLP 136/2023, que autoriza a compensação a estados e municípios pelas perdas de ICMS. O projeto formaliza o Acordo […]