A implementação da reforma tributária exigirá uma transformação na atuação dos Tesouros estaduais, deixando de funcionar predominantemente como estruturas operacionais de pagamento para assumir papel estratégico na formulação e coordenação da política fiscal.
A avaliação foi apresentada, nesta quarta-feira (22), pela diretora do Tesouro Estadual do Paraná, Carin Deda, durante o painel “Tesouro Estratégico: construção da capacidade institucional dos governos diante da reforma tributária”, no Congresso Internacional de Contabilidade da Universidade de São Paulo.
O debate sobre tesouro estratégico integra a programação do Comsefaz, realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco nos impactos da reforma tributária sobre a gestão financeira dos estados, destacando a necessidade de fortalecimento institucional das áreas responsáveis pelo planejamento fiscal, controle das receitas, administração da dívida e gestão da liquidez.
O evento, que reúne estudantes, professores, pesquisadores e interessados na área de gestão pública e fiscal, segue até sexta-feira (24), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP).
Impactos fiscal e financeiro
Segundo Carin Deda, a mudança no sistema tributário brasileiro não representa apenas uma alteração no modelo de arrecadação, mas uma transformação com impactos diretos sobre a política fiscal e financeira dos entes subnacionais.
“A reforma não é apenas tributária, mas fiscal e financeira. E impacta o fluxo de caixa, o cronograma de arrecadação, a repartição das receitas, os contratos financeiros e a capacidade dos estados de planejarem suas políticas públicas”, afirmou.
Para a diretora da Sefaz-PR, o novo cenário exige a consolidação de um modelo de Tesouro estratégico, capaz de participar das decisões de governo e atuar na sustentabilidade das contas públicas. Na avaliação da gestora, muitos Tesouros estaduais ainda concentram suas atividades em funções operacionais, como pagamentos e conciliações bancárias, mas precisam avançar para uma atuação integrada ao planejamento fiscal e ao desenvolvimento econômico.
“O Tesouro estratégico é aquele que coordena a política fiscal, que subsidia decisões, que participa da definição das prioridades do Estado e que contribui para o desenvolvimento regional e para a atração de investimentos”, explicou.
Reforma tributária muda dinâmica financeira dos estados
Durante a apresentação, Carin Deda destacou que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a centralização da gestão da arrecadação por meio do Comitê Gestor do IBS devem alterar significativamente a dinâmica financeira dos estados.
Entre os impactos citados estão mudanças no fluxo de caixa, na projeção das receitas, nos mecanismos de distribuição dos recursos e na gestão dos ativos financeiros estaduais. A diretora do Paraná chamou atenção, por exemplo, para possíveis efeitos sobre receitas extraordinárias obtidas atualmente pelos estados com a administração financeira da folha de pagamento e dos recursos disponíveis em caixa. E ressaltou a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis, dos controles financeiros e dos modelos de planejamento fiscal para o novo ambiente institucional.
“Tudo isso vai impactar as metas fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os indicadores de endividamento, liquidez e capacidade de pagamento. É uma mudança que exige preparação”, afirmou.
O exemplo do Paraná
Durante o painel, a diretora também apresentou dados sobre a dimensão operacional da gestão financeira estadual para demonstrar a importância estratégica dos Tesouros. No Paraná, segundo os dados apresentados, o orçamento anual gira em torno de R$ 80 bilhões, enquanto as movimentações financeiras administradas pelo Tesouro alcançam cerca de R$ 360 bilhões por ano.
O volume envolve pagamentos, aplicações financeiras, transferências entre órgãos, operações relacionadas à dívida pública e demais movimentações que precisam ser registradas e acompanhadas pelos sistemas estaduais.
Carin Deda destacou que a atuação estratégica do Tesouro também pode contribuir para ampliar receitas sem aumento de tributos, por meio da otimização da gestão financeira. Como exemplo, citou o potencial de ganhos decorrentes de melhores aplicações dos recursos públicos disponíveis em caixa.
“Quando o Tesouro melhora a gestão da liquidez e consegue melhores resultados nas aplicações financeiras, ele gera receita para o Estado sem aumentar a carga tributária da população”, afirmou.
Contabilidade e indicadores fiscais ganham protagonismo
Outro ponto destacado foi o papel da contabilidade pública na construção de uma gestão fiscal estratégica. Segundo a diretora da Sefaz-PR, os profissionais da área estão diretamente envolvidos na produção de informações que orientam decisões sobre receitas, despesas, dívida pública, liquidez e sustentabilidade fiscal.
Ela ressaltou que indicadores utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, como capacidade de pagamento, endividamento, poupança corrente e disponibilidade de caixa, dependem de uma atuação integrada entre Tesouro e contabilidade.
“É no Tesouro que todas essas variáveis se encontram e ganham coerência. Receita, despesa, dívida e caixa passam pela gestão estratégica do Tesouro”, afirmou.
Ao abordar os desafios trazidos pela reforma tributária, Carin reforçou que os estados precisarão desenvolver novas capacidades institucionais para atuar no novo modelo federativo.
Na avaliação da gestora, a transição representa uma oportunidade para modernizar a gestão pública e fortalecer a atuação técnica dos Tesouros estaduais.
“Precisamos sair de um Tesouro pagador para um Tesouro estratégico. Diante do novo federalismo brasileiro, esse protagonismo deixa de ser uma escolha e passa a ser uma necessidade”, concluiu.