Por Norberto Ortigara[1], João Marques[2], Davidson Lessa[3] e Isabelle Pereira[4]
Ainda é prematuro afirmar qual cenário específico se materializará e de que forma os desdobramentos recentes envolvendo a Venezuela se consolidarão. Há um conjunto relevante de incertezas, tanto em relação às possíveis reações dos Estados Unidos e de outros atores relevantes nas dinâmicas de atuação externa sobre o país. Esse contexto, contudo, não elimina a necessidade de acompanhamento atento das variáveis econômicas potencialmente afetadas por esse novo arranjo internacional.
A experiência recente demonstra que choques globais dessa natureza possuem elevada capacidade de impactar as finanças públicas subnacionais. A pandemia da Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia evidenciaram como eventos externos podem alterar, de maneira abrupta, o comportamento da atividade econômica, os preços internacionais das commodities e, por consequência, a arrecadação tributária. Esses movimentos são particularmente relevantes para economias como a brasileira, nas quais os preços da energia e dos alimentos exercem influência direta sobre a inflação, o consumo das famílias e a arrecadação de tributos estaduais, em especial o ICMS.
Antes de avançar para a construção de cenários prospectivos, é importante contextualizar o papel da Venezuela no mercado global e suas conexões com a economia brasileira. De acordo com dados de 2023 disponibilizados pelas Nações Unidas, a Venezuela permanece como um relevante produtor de petróleo e exportador de commodities energéticas. No comércio internacional, o país respondeu por aproximadamente 0,32% do valor global exportado de petróleo bruto, o que equivale a cerca de US$ 4 bilhões, tendo, de forma paradoxal, os Estados Unidos como principal destino dessas exportações, mesmo diante de um histórico recente de sanções, restrições e tensões diplomáticas.
Esse dado, contudo, não reflete plenamente a dimensão estratégica da Venezuela no mercado energético internacional. O país detém as maiores reservas provadas de petróleo do mundo, estimadas em aproximadamente 303,2 bilhões de barris, o que corresponde a cerca de 48 trilhões de litros. Tal volume confere à Venezuela um papel potencialmente relevante na dinâmica futura dos preços internacionais da energia, especialmente em contextos de instabilidade geopolítica ou de restrições de oferta em outros grandes produtores globais.
Com base na experiência recente e nos comunicados oficiais emitidos pelo governo dos Estados Unidos, é plausível supor que o principal canal de transmissão econômica dos eventos envolvendo a Venezuela ocorrerá por meio do mercado internacional de petróleo. Eventuais recrudescimentos de sanções, restrições logísticas ou tensões diplomáticas tendem a afetar expectativas e preços, ainda que, no curto prazo, a produção efetiva venezuelana permaneça relativamente limitada.
Nesse contexto, delineia-se um primeiro cenário, de curto prazo, no qual é possível que não se observe um choque expressivo nos preços dos combustíveis decorrente de eventuais paralisações relevantes da produção venezuelana. Diferentemente do ocorrido no conflito entre Rússia e Ucrânia, esse movimento tende a não se traduzir em um surto inflacionário de grande magnitude. Ainda assim, variações nos preços internacionais do petróleo podem exercer efeitos marginais sobre os preços domésticos e, consequentemente, sobre a arrecadação tributária estadual.
Cabe destacar que o efeito direto do aumento dos preços do petróleo sobre a arrecadação tributária (bem como o próprio multiplicador inflacionário) foi mitigado a partir da edição da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a tributação específica ad rem (valor fixo por litro), por valores fixos por litro. Esse arranjo reduziu significativamente a sensibilidade da receita tributária às oscilações de preços, limitando tanto ganhos extraordinários quanto perdas abruptas de arrecadação associadas à volatilidade das commodities energéticas.
Neste ponto, é crucial distinguir o impacto tributário nas receitas patrimoniais. Enquanto a LC 192/2022 blindou o ICMS dos combustíveis contra a volatilidade de preços, as receitas provenientes de royalties de petróleo, fundamentais para estados produtores, permanecem totalmente expostas à cotação internacional do produto. Desta forma, um cenário de instabilidade na Venezuela que eleve o preço do petróleo, apesar de não impactar diretamente a arrecadação no que se refere a receita tributária de ICMS, traria um incremento imediato nas receitas de transferências de royalties para esses entes, aliviando o caixa no curto prazo.
Não obstante, outros canais de transmissão econômica merecem atenção, em especial aqueles associados ao comércio exterior. Em 2025, as exportações totais do Brasil para a Venezuela somaram US$ 751,7 milhões, segundo dados do ComexStat (MDIC), com predominância de bens intermediários (57,5%), seguidos por bens de consumo (34,5%), bens de capital (7,3%), além de combustíveis e lubrificantes (0,7%). Destacam-se, entre os principais produtos exportados, o milho (US$ 74,3 milhões, cerca de 350 mil toneladas), o arroz (US$ 50,1 milhões, aproximadamente 166 mil toneladas) e os açúcares, distribuídos entre bens intermediários (US$ 76,9 milhões, cerca de 193 mil toneladas) e bens de consumo (US$ 37,7 milhões, cerca de 77 mil toneladas).
Por outro lado, as importações brasileiras oriundas da Venezuela concentram-se em insumos relevantes para a produção nacional, como fertilizantes (US$ 126,6 milhões, cerca de 320 mil toneladas), alumínio em formas brutas (US$ 93,2 milhões, aproximadamente 37 mil toneladas) e álcoois acíclicos (US$ 48,6 milhões, cerca de 173 mil toneladas). Nesse cenário, eventuais restrições comerciais ou elevação de preços desses insumos podem gerar pressões inflacionárias relevantes, sobretudo sobre cadeias produtivas intensivas em fertilizantes e metais básicos. Adicionalmente, impactos negativos tendem a se concentrar sobre as indústrias alimentícias e de bens de consumo, em razão de sua maior exposição relativa ao mercado venezuelano no âmbito das exportações brasileiras, com possíveis reflexos sobre o nível de atividade e a arrecadação estadual.
Cabe destacar que a eventual alta nos preços internacionais de fertilizantes pode pressionar a estrutura de custos do agronegócio. E como o ICMS sobre a maioria das mercadorias opera sob a lógica ad valorem (alíquota percentual sobre o preço), um aumento nos custos de produção tende a inflacionar o preço final ao consumidor, expandindo a base de cálculo tributária. Todavia, esse “ganho” de arrecadação deve ser visto com ressalvas, uma vez que vem acompanhado de pressão de aumento nos preços, a qual, caso persistente, poderá corroer o poder de compra da população, levando a uma potencial retração no volume de vendas no médio e longo prazo e, consequentemente, a uma queda na arrecadação dos entes federados.
As receitas provenientes de royalties do petróleo, por sua vez, permanecem altamente sensíveis à cotação internacional, diferentemente do ICMS sobre combustíveis, ao adotar a tributação ad rem (LC nº192/2022), minimizando a influência das oscilações de preço.
Em 2025, os repasses de royalties totalizaram aproximadamente R$ 62,1 bilhões, com destaque para o Rio de Janeiro, que concentrou cerca de R$ 14,2 bilhões, seguido por Espírito Santo (R$ 713,7 milhões), São Paulo (R$ 693,1 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 238,3 milhões), Amazonas (R$ 270,9 milhões), Bahia (R$ 210,3 milhões), Sergipe (R$ 82,4 milhões) e Paraná (R$ 73,1 milhões).
Esse comportamento evidencia uma característica estrutural: a forte dependência dessas receitas de variáveis exógenas, como o preço do Brent e a taxa de câmbio, torna os orçamentos estaduais vulneráveis à volatilidade global. Em cenários de alta do petróleo, há um ganho imediato de caixa, capaz de aliviar pressões fiscais e ampliar espaço para investimentos; contudo, esse efeito é transitório e não altera a rigidez das despesas correntes. Por outro lado, quedas abruptas de preço tendem a gerar frustração de receitas, exigindo ajustes orçamentários e reforçando a necessidade de mecanismos de estabilização ou fundos de contingência para mitigar riscos de curto prazo.
Em um segundo cenário, possivelmente de longo prazo, considera-se a hipótese anunciada pelo governo estadunidense de que empresas americanas passem a assumir a produção de petróleo na Venezuela, alavancando a exploração e ampliando a oferta global de combustíveis e lubrificantes. Nesse contexto, haveria um maior grau de controle da oferta e dos preços internacionais por parte dos Estados Unidos, com efeitos estruturais sobre o mercado energético global.
Nesse cenário, observa-se um movimento inverso ao primeiro: a ampliação da oferta global pode resultar em maior estabilidade ou mesmo desvalorização dos preços do petróleo no longo prazo. Tal estabilidade tenderia a ser gerenciada conforme as relações de produção e preço fossem estabelecidas, com uma oferta ajustada a produzir acima dos custos marginais. O impacto sobre as finanças públicas estaduais ocorreria, portanto, de forma distinta. A estabilidade ou redução dos preços dos combustíveis pode conter pressões inflacionárias, preservar o poder de compra das famílias e sustentar o consumo agregado.
Por outro lado, o risco reside na mecânica da tributação monofásica (ad rem). Como os efeitos inflacionários ou deflacionários são capturados nas revisões periódicas das alíquotas, um choque de oferta que deprima o preço médio ao consumidor final poderá pressionar pela redução do valor fixo por litro nas atualizações anuais. Isso acarretaria não apenas a frustração de receitas extraordinárias, mas uma perda real de arrecadação consolidada para os entes federados.
Em síntese, ainda que os desdobramentos do cenário venezuelano permaneçam incertos, seus potenciais impactos sobre as finanças públicas estaduais não devem ser negligenciados. A combinação entre volatilidade internacional, preços de commodities, comércio exterior e arranjos tributários internos reforça a importância de incorporar tais riscos nas projeções fiscais e nos instrumentos de gestão orçamentária, especialmente em um ambiente global marcado por elevada instabilidade geopolítica.
A fixação da alíquota ad rem sobre combustíveis mostrou-se crucial para conferir menor volatilidade às finanças públicas estaduais, tanto ao mitigar picos de arrecadação em períodos de alta das commodities quanto ao reduzir perdas substanciais de receita em cenários adversos
Esse desenho, contudo, abre espaço para que o efeito multiplicador se manifeste por meio do aumento da renda disponível das famílias, deslocando o consumo para outros bens e serviços. Os efeitos econômicos decorrentes são diversos e apresentam encadeamentos distintos no curto, médio e longo prazos.
Ressalta-se, por fim, a presença de variáveis exógenas ao funcionamento do livre mercado. O ganho de protagonismo dos Estados Unidos no controle da oferta global de petróleo fortalece sua capacidade de influenciar preços internacionais, podendo contrabalançar políticas adotadas pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que enfrentaria maiores dificuldades em implementar estratégias de dumping contra a economia norte-americana. Não obstante, persistem riscos associados à instabilidade política interna da Venezuela, incluindo a possibilidade de revoltas e conflitos domésticos, cujos desdobramentos ainda deverão se manifestar nos próximos episódios desse cenário geopolítico.
[1] Secretário de Estado da Fazenda do Paraná
[2] Diretor Adjunto do Tesouro Estadual do Paraná
[3] Diretor Adjunto da Receita Estadual do Paraná
[4] Assessora Técnica da Diretoria do Tesouro Estadual do Paraná
