O pesquisador Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou nesta quinta-feira (28), durante reunião virtual do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), seu mais recente artigo: Federalismo e Desenvolvimento Regional Pós-Covid-19 e Reforma Tributária.
O trabalho será publicado pelo BID em uma coletânea de estudos sobre federalismo, que deverá servir de base para iniciativas e projetos dos estados. O encontro foi conduzido pela especialista líder fiscal do BID, Cristina MacDowell, e reuniu tributaristas, pesquisadores e representantes de entidades públicas e privadas.
O diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, representou o Comitê. Participaram ainda os professores e pesquisadores Francisco Lopreato, José Roberto Afonso, Clélio Campolina, Aristides Monteiro, Luiz de Melo, Fernando Abrúcio e Antonio Galvão; Adriano Subirá, da Receita Federal do Brasil; a presidente do Gefin, Célia Carvalho; e o auditor fiscal Eudaldo Almeida, ex-coordenador-geral do Encat, dentre outros.
Fernando Rezende explicou que o texto pretende avançar no debate sobre as atribuições e responsabilidades dos entes federativos, dentro de um contexto de debate da Reforma Tributária e política de desenvolvimento regional. O texto apresenta um histórico do debate tributário no Brasil, para permitir uma maior compreensão dos cenários e das circunstâncias em que o sistema tributário brasileiro foi pensado e implementado.
Em 1963, cita ele, foi criada uma comissão com especialistas para pensar o novo sistema tributário brasileiro, tendo a questão federativa como tema central, que resultou na criação do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), em 1965. Mas foi a primeira e última vez que o sistema era pensado como um todo.
A política de industrialização na década de 1970 acentuou as disparidades regionais e a centralização de receitas, quadro agravado com a Constituição de 1988, que deixou o federalismo de fora da discussão. “Destruímos o desenho de federalismo feito em 1963. Não houve um novo regime federativo, mas mudanças nas responsabilidades, sem equilibrar a repartição de receitas”, observa ele.
O trabalho apresentado por Fernando Rezende analisa as mudanças e a evolução da economia nas décadas de 1990, 2000 e de 2010, cita temas como a abertura comercial, desindustrialização, crise fiscal e o boom das commodities, a crise de 2008 e a erosão da base de incidência do ICMS.
Para ele, o debate sobre a Reforma Tributária deve restabelecer o sistema federativo elaborado em 1963 e rever alguns pontos, como a redução do engessamento dos gastos, a melhoria da qualidade do tributo, a redução do contencioso, o novo pacto federativo, atenção às desigualdades regionais e sociais e investimentos em inovação e infraestrutura.
