O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo (PDL) 88/20, que reconhece estado de calamidade pública no país em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram remotamente, sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, diante da ameaça do Covid-19 no país.
A sessão de votação começou às 11h e se estendeu por cerca de duas horas. O texto foi aprovado com 75 votos. Como projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República, e como a matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18), o decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), pouco depois de encerrada a votação no Senado, e entrou logo em vigor.
O decreto de calamidade pública permite ao governo federal gastar mais do que o previsto no orçamento e dá liberdade para desobedecer às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no orçamento para este ano.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
(Fonte: Agência Senado)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
