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Comsefaz intensifica mobilização dos Estados em defesa da Reforma Tributária

Os 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos nesta quinta-feira (26), em Recife (PE), decidiram intensificar a articulação política no Congresso Nacional em torno do apoio à Reforma Tributária e, em especial, da defesa dos pontos de interesse dos Estados para as mudanças no sistema tributário do país, em discussão na Câmara e no Senado Federal.

A ideia é mobilizar governadores e bancadas federais dos Estados na Câmara e no Senado para garantir a inclusão, na Reforma Tributária, da proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A proposta, que sintetiza o pensamento dos Estados com relação à Reforma Tributária, foi apresentada no início de setembro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que a prioridade neste momento é conseguir as assinaturas necessárias para apresentar a proposta do Comitê como Emenda Substitutiva Global à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão na Câmara. São necessários 171 assinaturas para a apresentação da emenda. No Senado, a emenda já foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC 110, que trata da Reforma Tributária na Casa, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que os secretários estaduais estão sendo protagonistas “de uma grande transformação” nas áreas tributária e fiscal do país. “Pela primeira vez em 34 anos os Estados estão unidos em torno de uma proposta única de Reforma Tributária. E isso nos coloca como protagonistas de uma grande transformação, diante dos impactos positivos que a Reforma Tributária poderá trazer para os Estados e para o país”, disse.

AMBIENTE FAVORÁVEL – Rafael Fonteles destacou na reunião do Comsefaz que há um ambiente político favorável no Congresso e no Governo Federal à aprovação da Reforma. “Há um contexto bastante favorável tanto no Congresso como junto ao Governo Federal em torno da Reforma Tributária, e precisamos aproveitar essa janela para garantirmos a inclusão dos pontos que defendemos”, observou.

Segundo ele, a Reforma Tributária é importante e necessária porque simplificará e padronizará o sistema tributário, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento. A Reforma Tributária foi um dos pontos da reunião do Comsefaz em Recife.

O encontro discutiu ainda diversos temas de natureza tributária, fiscal e federativo, como o Regime Próprio de Previdência dos Estados e inclusão de militares na Reforma da Previdência, alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, substituição tributária do ICMS, entre outras pautas.

Data: 8 de dezembro de 2019