Congresso promulga Emenda Constitucional que protege o financiamento de serviços públicos estaduais aos cidadãos
O Congresso Nacional promulgou ontem (22) a Emenda Constitucional (EC) 128, que proíbe que a legislação federal crie despesas para Estados, Distrito Federal e Municípios sem a devida previsão de […]
Projetos de leis estaduais garantem o reequilíbrio fiscal e a capacidade dos estados em manter serviços públicos essenciais à população
O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e LC 194/2022 promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando, por […]
Estados estabelecem ad rem do Diesel e do GLP, atendendo ao acordo de conciliação no STF
Nesta quinta-feira (22), os Secretários de Fazenda, Finanças, Economia e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), convênio que […]