Técnicos e gestores das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participam, nesta quinta-feira (11), da 88ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O encontro segue até sexta-feira (12), em Aracaju (SE), com foco no debate de temas estratégicos relacionados à gestão fiscal, reforma tributária, dívida pública, transferências federativas e modernização da administração financeira dos estados.
A abertura do encontro foi conduzida pelo secretário-executivo da Secretaria da Fazenda de Sergipe, Laércio Marques, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para o fortalecimento das finanças públicas e o aprimoramento da gestão estadual. Ele representou a secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila Andreozzi, que cumpria agenda em Brasília na mesma data.
“Esse é um momento importante para discutirmos temas que afetam diretamente as finanças de todos os estados. Temos hoje um novo contexto com a implementação da reforma tributária, além de assuntos relevantes, como o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e a proposta de revisão do espaço fiscal, que tende a dificultar a contratação de operações de crédito. Por isso, precisamos estar unidos para atuar de forma conjunta na busca por soluções que não comprometam a gestão dos recursos públicos”, destacou Laércio Marques na saudação inicial.
Ainda na abertura, a presidente do Gefin, Célia Carvalho, reforçou o papel do grupo como espaço permanente de construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos estados brasileiros. Ao lado dos coordenadores dos grupos de trabalho, a gestora apresentou um balanço das atividades desenvolvidas no último trimestre e os avanços obtidos nas discussões técnicas conduzidas pelo colegiado.
“A 88ª Reunião Ordinária do Gefin reafirma o papel estratégico do grupo como espaço de diálogo técnico, cooperação federativa e construção de soluções para os desafios fiscais e financeiros dos estados. Em um cenário de transição tributária, maior restrição fiscal e necessidade de ampliar a capacidade de investimento, é fundamental que as administrações fazendárias estaduais atuem de forma coordenada, com responsabilidade, planejamento e visão de médio e longo prazo. Os debates realizados em Sergipe demonstram o compromisso dos estados com a sustentabilidade fiscal, a qualidade do gasto público e o fortalecimento do pacto federativo”, afirmou Célia Carvalho.
Realizada periodicamente, a reunião do Gefin é um dos principais espaços de articulação técnica das finanças estaduais brasileiras, contribuindo para o compartilhamento de experiências e para a construção de soluções voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal dos estados.
O assessor técnico do Comsefaz, Flávio Arantes, também participa da reunião:
“A participação da equipe técnica do Comsefaz nas reuniões do Gefin tem o objetivo de aproximar e agilizar cada vez mais as interações necessárias entre o grupo e o Comitê, criando um fluxo contínuo e célere de compartilhamento de informações para a atuação dos estados em matérias financeiras e fiscais, que afetam diretamente o dia a dia da prestação de serviços públicos para a população”, pontuou o assessor.
Programação
A programação do primeiro dia contou com debates sobre sustentabilidade fiscal, cenários fiscais dos estados, operações de crédito, precatórios, transferências federativas e os impactos da reforma tributária nas tesourarias estaduais.
No período da tarde, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentaram um diagnóstico sobre a maturidade da gestão de riscos nos governos subnacionais da América Latina. A agenda também contemplou exposição do GT Tesouraria, com foco nos impactos da reforma tributária nas tesourarias estaduais, no Propag, na necessidade de conta corrente ou fundo específico para rastreabilidade de recursos e nos efeitos de caixa relacionados à medida provisória do óleo diesel e ao aporte ao Fundo de Equalização Federativa.
O GT Previdência debateu as discussões em andamento na CTCONF sobre alterações no capítulo de Benefícios Pós-Emprego da Parte III do MCASP e na IPC 14, especialmente no que se refere à integração entre normas contábeis e regulatórias, à evidenciação patrimonial e aos desafios de mensuração atuarial dos regimes próprios de previdência social.
Um dos destaques da agenda foi a apresentação dos resultados das reuniões dos grupos de trabalho da reforma tributária e dos sistemas em desenvolvimento pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), considerados fundamentais para a transição ao novo modelo tributário brasileiro.
O GT Contabilidade apresentou os principais encaminhamentos da 61ª reunião ordinária do grupo, incluindo discussões sobre SIAFIC, custos, pesquisas e notas técnicas, além dos temas tratados na 40ª reunião da CTCONF, como COFOG, MCASP, PIPCP, impactos contábeis e fiscais da reforma tributária, relatório de sustentabilidade e atualizações do MDF.
Também foram apresentados os trabalhos do GT Regularidade Fiscal e Convênios, com informações sobre pendências junto a órgãos federais, regularidade relacionada ao Fundeb e temas vinculados a ativos especiais, como alienação da folha de pagamento e securitização de ativos.
Encerrando a programação técnica do dia, o GT Reforma Tributária apresentou atualizações sobre as discussões na CTCONF, o orçamento de 2026 do Comitê Gestor do IBS, os coeficientes da transição federativa, a plataforma do IBS, os critérios de distribuição do novo imposto e o desenvolvimento do SIGEF-CGIBS. A apresentação destacou a complexidade operacional da transição para o novo modelo tributário e a importância da atuação coordenada dos estados no processo de implementação.
Segundo dia
Na sexta-feira (12), segundo dia do encontro, os participantes acompanharão apresentações de casos de sucesso dos estados de Sergipe e Maranhão, além de debates promovidos pelo Banco Mundial sobre desenvolvimento regional e reforma tributária e as mensagens dos apoiadores do evento.
A agenda será encerrada com a deliberação de propostas e temas que serão encaminhados ao Comsefaz.