A 11ª edição da Revista Comsefaz traz uma reportagem especial sobre os efeitos da reforma tributária na transição energética do Brasil, com foco nas ações em curso realizadas pelos estados brasileiros.
Apesar de não mencionarem diretamente a energia renovável, dispositivos da Emenda Constitucional 132/2023 criam as bases legais para incentivos e diferenciações tributárias voltadas à sustentabilidade e à transição energética. Entre eles estão: alíquotas reduzidas ou isenção para projetos sustentáveis, regimes específicos para o setor, inclusão de energia limpa na cesta básica, neutralidade tecnológica e regimes diferenciados durante a transição.
A Revista Comsefaz ouviu secretários de Fazenda de estados envolvidos diretamente com projetos e ações voltadas para o setor. Uma deles é Fabrizio Gomes (CE), que avalia o quadro nacional sob a perspectiva da reforma tributária:
“A reforma tributária, até por articulação política do Ceará, conseguiu incluir que energias limpas terão tratamentos tributários diferenciados. Mesmo a maior parte dos produtos e serviços não tendo incentivos fiscais, de alguma forma esse segmento será privilegiado, até para incentivar a sustentabilidade ambiental”, disse.
A matéria também traz as visões das secretárias Sarah Tarsila (SE), Pricilla Santana (RS) e do secretário Emílio Júnior (PI).
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