Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade.
As primeiras ações administrativas só haviam sido deliberadas, até então, por quórum parcial dos representantes dos estados.
Entre os atos aprovados estão a formalização jurídica do Comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ; assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef); autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais de cunho operacional.
Participaram da reunião os 54 membros titulares do CGIBS, além de suplentes e equipes técnicas. O encontro foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF.
A 1ª Reunião Ordinária do CGIBS foi conduzida pelo presidente Flávio César, que destacou em seu discurso o momento histórico para o país:
“Este encontro marca, na prática, o início de uma nova etapa do federalismo brasileiro — uma etapa em que a coordenação federativa passa a ser exercida, concretamente, com diálogo direto, responsabilidade compartilhada e compromisso com o presente e futuro do nosso país. Hoje, mais do que reunir representantes indicados, reunimos a Federação. Reunimos diferentes realidades, diferentes experiências e diferentes perspectivas. Unidos por um mesmo propósito: construir, de forma cooperativa, a governança do novo sistema tributário do consumo”, disse.
O Comitê Gestor do IBS é uma instituição inédita na história do país. Pela primeira vez, estados e municípios assumem, conjuntamente, a responsabilidade de administrar um tributo de competência compartilhada, em uma estrutura que exige não apenas novas normas, mas uma nova cultura institucional.
“Temos diante de nós o desafio de estruturar uma instituição que não tem precedentes. Temos, também, a oportunidade de construir um legado de cooperação, de responsabilidade federativa e de modernização institucional.
O sucesso do IBS não será medido apenas pela eficiência de seus sistemas ou pela precisão de suas normas, mas sobretudo pela capacidade desta instituição de manter unida a Federação em torno de um projeto comum e também pela nossa capacidade de exercer a coordenação federativa com espírito público, com equilíbrio e com visão de longo prazo. Este Comitê Gestor nasce com essa missão”, destacou na abertura da reunião.
Comissões
Os membros do Colegiado também aprovaram a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. Foram criadas a Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM); Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR); Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG); Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS); Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE); e Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES).
Cada comissão contará com coordenação paritária entre representantes dos estados e dos municípios e poderá requisitar apoio técnico de servidores das administrações tributárias, financeiras e das Procuradorias estaduais, distritais e municipais.
Eleições
Já em relação às eleições para a nova gestão do Conselho Superior do CGIBS, o Colegiado decidiu adiar a escolha para os cargos da gestão executiva da entidade até a próxima reunião, marcada para 10 de março, em formato virtual.
Assim, foi acordada a prorrogação do mandato temporário do presidente da entidade, Flávio César, até a posse da nova gestão.
Em decorrência da definição de uma nova data para as eleições gerais, a entrevista coletiva que seria realizada nesta terça-feira (3), às 18h30, foi cancelada. Uma nova data será divulgada oportunamente.